O Projeto de Lei 077/2012, de autoria do Executivo Municipal, última peça do ano a ser votada na Câmara Municipal foi marcado não por sua relevância, mas pela polêmica causada para que a proposta pudesse ser aprovada. Devido a uma manobra política, o PL foi incluso na Ordem do Dia juntamente com outro projeto, o 074/2012, cujo conteúdo iria ser barrado pelos vereadores.
Entidades fizeram cara feia e exigiram aprovação de Projeto na Câmara
Essa segunda proposta remete ao parcelamento de dívidas do Instituto Municipal de Previdência, o IMPRERP. Dado o enlace com a outra proposta, uma confusão se armou e durou cerca de duas horas. Com a ausência de mais da metade dos vereadores, ambos os projetos não puderam ser votados. Logo, representantes das entidades assistenciais, exaltaram os ânimos e exigiram que a peça fosse votada no ato. Gerson Constantino (PSD), vereador presidente da Casa, ficou em situação delicada ao tentar conter os manifestantes ao mesmo tempo em que tentava convencer os vereadores ausentes a se apresentar para a votação.
“Não precisava de nada disso. O projeto do IMPRERP se achava prejudicado e não seria votado de qualquer maneira. As pessoas precisam acreditar na palavra de político”, desabafou Gerson se referindo aos colegas de bancada que se ausentaram por não confiar que o projeto fosse excluído da Ordem do Dia.
Celi Barreto, representante da Associação Sant’Anna Crianças de Ribeirão Pires e presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente defendeu o direito às entidades de receber o repasse público. “As entidades precisam do recurso”, afirmou, antes de alfinetar: “O direito das pessoas tem que estar acima de qualquer coisa, inclusive de interesses políticos”. Sua entidade é a que mais receberá recurso, um total de R$ 342.413,78.
Após quase duas horas, os vereadores Koiti Takaki (sem partido), José Nelson (PSD) e Arnaldo Sapateiro (PSB) compareceram ao local e formaram o quórum mínimo para a votação das peças. Os vereadores Gerson, João Lessa (PSDB), Jorge da Autoescola (DEM), Banha (PDT) e Diva do Posto (PR) já estavam na Câmara e acompanharam toda a confusão.
Aprovada a proposta, as 11 entidades beneficiadas com o projeto deixaram o recinto indignadas por terem sido “usadas” em uma disputa entre Legislativo e Executivo (veja mais detalhes dessa querela na página 6).
