Uma proposta importante aprovada pela Câmara passou despercebida à maioria dos vereadores durante a sessão desta semana, mesmo revelando informações do delicado estado financeiro da Prefeitura de Ribeirão Pires. Em um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal (066/2012), a Municipalidade solicita aprovação para renegociar uma dívida de mais de R$ 1,3 milhão com a AES Eletropaulo e informa que parte do débito ficará para a próxima gestão.
Se a Prefeitura não pagar a conta, a Eletropaulo pode cortar o fornecimento de energia da Municipalidade
Segundo o documento assinado pelo prefeito Clóvis Volpi (PV), a cidade teve “redução de receita orçada para o exercício de 2012, (…) até 31 de agosto de 2012 houve um resultado financeiro negativo de R$ 7.792.000,00, em especial com redução de receitas oriundas do FPM, ICMS e ISS”. Assim, a proposta autoriza a Eletropaulo a reter os valores relativos à CIP (Contribuição de Iluminação Pública) até a quitação integral dos débitos existentes, conforme o Termo de Convênio assinado entre as partes (Prefeitura e Eletropaulo) em 15 de setembro de 2009, ainda em vigor, porém, com ressalvas.
“Propomos que a dívida seja paga de modo menos oneroso ao Município”, defende o prefeito. Em sua concepção, a forma “menos onerosa” funciona assim: do valor de total (R$ 1.349.486,44), serão pagos R$ 800 mil até o final do ano por meio de dedução no repasse da CIP referente aos meses de outubro, novembro e dezembro. O valor aproximado de R$ 550 mil restante será somado ao valor de R$ 600 mil previstos (que corresponde ao faturamento da CIP a vencer no último trimestre), o qual também será deduzido do valor do repasse referente aos quatro primeiros meses de 2013. Para o valor a vencer de R$ 300 mil, que corresponde à dívida dos meses de outubro, novembro e dezembro das contas de energia dos prédios da Prefeitura, será quitado o valor de R$ 100 mil nos relativos meses, mais as faturas de energia elétrica da Saúde e da Educação. “O Município atualmente priorizando gastos essenciais para que não haja interrupção dos serviços públicos”, justifica Volpi.
Caso a Prefeitura não execute o devido pagamento, a cidade corre o risco de ter o corte temporário de fornecimento de energia, exatamente como acontece no caso de consumidores inadimplentes, porém, no caso da Prefeitura, é a cidade inteira quem arca com o prejuízo.
CIP – Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública; um convênio celebrado entre as prefeituras e a AES Eletropaulo, com objetivo de promover a arrecadação da contribuição, nas contas de energia elétrica, nos termos das leis municipais de cada cidade. A Eletropaulo age como uma facilitadora de arrecadação da contribuição. O valor faturado é repassado integralmente às respectivas prefeituras. A taxa serve para cobrir gastos para a ampliação dos pontos de iluminação pública, aumento do potencial de Iluminação já instalado, manutenção e pagamento do consumo da Iluminação Pública. Em Ribeirão Pires a tarifa começou a ser cobrada na época da prefeita Maria Inês (PT), por meio da lei municipal 4.668/02. Hoje o valor cobrado por residência em Ribeirão Pires é de R$ 7,30/mês, totalizando R$ 87,60 por ano.
