Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 35/12) que tramita no Senado Federal pode acabar com os salários de vereadores nos municípios brasileiros com até 50 mil habitantes, como Rio Grande da Serra. Se o texto de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e subscrito por outros 30 parlamentares for aprovado pelo Congresso Nacional, cerca de 90% dos municípios brasileiros não poderão mais pagar subsídios (salários) a seus vereadores.
Lei também limitará gastos com as Câmaras de Veradores
“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador. A lei também limitará os gastos com as Câmaras de Veradores a 3,5% da arrecadação municipal destes municípios. “Os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”, completa o Senador, que ainda lembrou que a própria Constituição Federal garante aos vereadores manter outras funções no caso de compatibilidade de horários.
O vereador Waldemar Perillo, presidente da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, um dos municípios que seriam atingidos pela nova regra, gostou da iniciativa: “Acho muito positivo. Quem quiser ser vereador terá que pensar no município e não em benefícios financeiros. Eu mesmo fui vereador sem subsídio entre 1968 e 1976. Mais ainda: acho ótimo, excelente”.
A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.
