No próximo sábado, dia 15, acabaria o prazo oficial que os supermercados do Estado de São Paulo tinham para distribuir sacolas plásticas de graça aos consumidores após derrubada de liminar conseguida pela associação SOS Consumidor que assegurava este direito fazendo com que, a partir de domingo, só estivessem disponíveis sacolas retornáveis pagas, a R$ 0,59 a unidade.
Municípios podem recorrer a uma lei municipal que obriga a distribuição das sacolas plásticas pelos supermercados
A associação de defesa ao consumidor ainda contesta essa última decisão da Justiça, anunciada em agosto, o que obrigaria o consumidor que não quiser pagar a levar uma sacola de casa ou usar caixas de papelão. “A cobrança de qualquer valor pelas sacolas usadas para transportar compras é abusiva, porque o preço delas já está embutido no preço das mercadorias”, ressalta a advogada Marli Sampaio, presidente da SOS Consumidor ao Portal UOL.
Entretanto, a Apas (Associação Paulista de Supermercados), que iniciou a campanha para substituição das embalagens plásticas em janeiro, anunciou que seus associados não tomarão a medida de imediato para “permitir que se possa chegar a um acordo equilibrado que concilie a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida nas cidades com uma mudança gradual para hábitos mais sustentáveis de uso das sacolas plásticas”.
Os municípios, porém, podem recorrer a leis municipais que obriguem a distribuição das sacolas plásticas pelos supermercados, é o que fez a prefeitura de São Bernardo do Campo. Em Ribeirão Pires, lei similar já existe, mas atualmente está parada.
Entenda o caso – A campanha que prevê o fim da distribuição das sacolas plásticas descartáveis nos supermercados paulistas é uma iniciativa da Apas em parceria com a Prefeitura de São Paulo e com o governo do Estado. Inicialmente, a distribuição deixaria de ser feita em 25 de janeiro, mas um acordo assinado em fevereiro pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Procon-SP e Apas determinou que as sacolas continuassem a ser distribuídas gratuitamente até abril para dar mais tempo de adaptação aos consumidores. Em junho, porém, as sacolinhas voltaram a ser distribuídas por determinação da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes. A decisão teve como base a ação da SOS Consumidor. A rede Walmart entrou com recurso e o desembargador Torres de Carvalho, da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou então o dia 15 de setembro como nova data para o fim da distribuição.
