Apesar de não possuir nenhum item na Ordem do Dia, os vereadores de Ribeirão Pires aprovaram, por unanimidade, os seis projetos do Executivo enviados à Casa em caráter de urgência. No decorrer da sessão não houve discussões ou desacordos entre os edis, apenas diálogos sobre a relevância de um ou outro projeto.
Vereadores “zeraram” a fila de projetos da Ordem do Dia
A começar pelo PL 021/2012 que regulamenta a concessão do imóvel localizado ao lado da Câmara Municipal para uso do Poder Legislativo. Agora os vereadores poderão preparar a reforma do local e realizar a mudança de alguns setores da Casa para o imóvel vizinho. Na sequencia, o PL 022/2012, que autoriza o Município a outorgar concessão de direito real de uso de área pública à ACESP (Associação Acolhida com Esperança da Grande São Paulo), para a construção e instalação da sede, foi aprovado.
O projeto que gerou maior discussão foi o 024/2012, que altera e acresce dispositivos na lei de cargos e salários da Prefeitura. O projeto visa corrigir um erro de digitação na lei que concedia R$ 90,00 a mais no salário de alguns servidores. Também naquela lei, indevidamente constou tabelas salariais diferenciadas para os cargos de “Médico Clínico Geral” e “Médico Especialista”, erro este corrigido neste projeto.
O líder de governo na Câmara, vereador Antônio Muraki (PTB) declarou que o reajuste será proporcional ao tempo trabalhado. “Esses reajustes serão retroativos ao início do ano”.
Aproveitando as alterações, o mesmo PL também alterar a Tabela de Plano de Carreira dos professores municipais III em atendimento ao novo piso salarial do magistério estabelecido para o ano de 2012 a nível Federal. Dessa força a Prefeitura cede à pressão feita pelo SINEDUC (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Municipal) que exigia que o piso salarial da cidade fosse o mesmo oferecido a nível nacional, o que até agora não era feito. O reajuste chega a quase 20% para a categoria.
Como já é de costume, um projeto foi enviado solicitando alterações na lei orçamentária com o objetivo de realocar verbas. Ao todo, R$ 990 mil passarão dos cofres de uma secretaria para outra. A prefeitura justificou a demanda com as seguintes obras: “construção do quiosque das Chocolateiras; continuidade ao projeto com as APM’s das escolas; término da construção do novo Hospital; serviços de topografia e aquisição de equipamentos para a Cooperpires; por fim, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a verba servirá para aquisição de mobiliário para utilização na nova sede”.
Outros dois projetos (o 025 e 206/2012) também foram aprovados. Leia detalhes na matéria “Investimentos na Saúde começam a “ficar caros””.
