Foi inaugurada na manhã de ontem (1º), a Central de Penas e Medidas Alternativas de Ribeirão Pires. A pena alternativa é uma medida punitiva de caráter educativo imposta ao infrator, em substituição à pena privativa de liberdade. As Centrais de Penas e Medidas Alternativas tem como objetivo fornecer suporte técnico, administrativo, orientação e acompanhamento da prestação de serviço à comunidade, visando o autor da infração penal e a participação social.
Segundo o secretário estadual de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, quase 12 mil pessoas estão sendo acompanhadas pelo programa, no Estado
Participaram da cerimônia de inauguração o coordenador de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Mauro Rogério Bittencourt; o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o adjunto Cláudio Tucci Junior; o juiz de Direito do Fórum de Ribeirão Pires, José Wellington Bezerra da Costa Neto; o presidente da Câmara Municipal, Edson Savietto, o Banha (PDT); e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Allan Frazatti Silva, que representou o prefeito Clóvis Volpi (PV).
Lourival disse que hoje o Estado possui 170 mil pessoas recolhidas em prisão. Segundo ele, se não fossem as Centrais de Penas e Medidas Alternativas, esse número estaria em torno de 220 mil. “No programa já foram cadastrados 67 mil pessoas e estão sendo acompanhadas quase 12 mil. Essas pessoas que estão sob acompanhamento são aquelas que praticaram delitos de menor contenção, que tiveram o primeiro envolvimento com a Justiça. Além de ser a pena mais humana, é a pena onde a pessoa está reparando o dano de uma maneira totalmente diferente, prestando serviços para a comunidade. Quer melhor que isso?”, disse ele, que completou: “Não basta inaugurar, nós temos que, no dia a dia, trabalhar, juntar esforços, concentrados na busca da recuperação dessas pessoas, na busca de uma sociedade melhor”.
O secretário de Assuntos Jurídicos de Ribeirão Pires, Allan Frazatti, ressaltou que a inauguração da Central traz um ganho muito grande para a cidade, até maior do que uma obra pública. “Se passa a tratar o ser humano como ele deve ser tratado e quem errou se sente em condições de voltar de cabeça erguida para a sociedade. É com muito orgulho que nós recebemos a Central aqui”.
O juiz da cidade, Wellington Bezerra da Costa Neto, concordou sobre a importância do serviço para o município. “A inauguração dessa Central de Penas é um marco para Ribeirão Pires, será um marco na gestão e aplicação de penas que aqui é feito. Sabemos que, infelizmente, por mais esforços que tenham a Secretaria de Estado, o Poder Executivo e o próprio Poder Judiciário, no sentido de tornar os estabelecimentos prisionais lugares menos penosos, o mundo do cárcere acaba sendo uma espécie de curso profissionalizante na vida do crime e aqueles que nós pudermos recuperar sem submeter a este mundo, assim nós o faremos”.
Patrícia Cristina Gomes Buriti é a técnica responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Ribeirão Pires
Patrícia Cristina Gomes Buriti, técnica responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Ribeirão Pires, explicou que, no local, ela e sua equipe conversam com os prestadores, traçam seus perfis e avaliam qual o local mais adequado para encaminhá-los para a prestação de serviço. “O legal é que alguns prestadores terminam a pena e acabam ficando na entidade, então, isso é muito gratificante pra gente”, completou.
