Pela primeira vez, 21 dias depois que a Justiça decretou o congelamento dos bens do prefeito, do secretário de Saúde e de dirigentes do Instituto ACQUA (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), a população pode receber, de fonte oficial, uma explicação sobre o processo de forma aberta. Durante a sessão da Câmara desta semana, um dos envolvidos no caso, dr. Jorge Mitidiero, realizou uma apresentação que serviu como defesa dos acusados ao destacar todas as falhas no processo movido pelo Ministério Público.
Secretário prestou esclarecimento quanto ao processo que levou o bloqueio de seus bens pelo Ministério Público
Mitidiero defendeu-se alegando que preferiu não se manifestar antes de ter total ciência sobre as acusações. Então, seguindo os tópicos do processo, tratou de ressaltar que a promotora que conduziu a denúncia de supostos desvios de R$ 18 milhões da Saúde municipal se equivocou em todo o processo. “A promotora partiu para uma premissa errada baseada em ideologia”, afirmou o secretário.
O acusado traçou um paralelo histórico partindo desde 2001, quando iniciou o convênio entre Prefeitura e o Instituto ACQUA, passando pelo contrato firmado em parceria com o Instituto Pérola da Serra, quando a saúde mental em Ribeirão Pires foi reestruturada no esquema de residências terapêuticas. Em 2005, o contrato com o Pérola da Serra não pôde ser renovado e toda a carga de trabalho foi transferida para o ACQUA. “Até então, o ACQUA e o Pérola atuavam em conformidade com a lei, com o aval do prefeito (na época Maria Inês), dos secretários de Saúde, do CMS (Conselho Municipal de Saúde), da assessoria jurídica da Câmara, da Prefeitura, e de avaliação do TCE uma vez que as contas do Executivo não foram reprovadas”, destacou Jorge Mitidiero.
O processo movido pelo MP, por vezes afirma que a Prefeitura contratou o Instituto ACQUA que, por sua vez não prestou serviço, alegação desmentida por Mitidiero. O secretário explicou que na cláusula do convênio estipulava a quantidade máxima permitida de funcionários contratados e que como não houve necessidade dos mesmos, a Prefeitura pagou apenas pelo serviço realizado.
As notas apresentadas pelo Instituto somam aproximadamente R$ 13 milhões. Numa conta rápida, tal montante dividido por 60 meses e pela média de 120 funcionários daria um salário que, subtraindo os encargos trabalhistas e demais descontos, resultaria em uma média de R$ 1000 mensais por funcionário. “Não há exorbitância de dinheiro. Nós fomos é muito econômicos, uma economia de mais de R$ 5 milhões comparado o valor apontado pelo MP”.
Mitidiero questionou vários pontos do processo, como a cópia exata de um parecer registrado em outro caso, mas de Rio Grande da Serra, a falta de tempo hábil para que a promotoria fizesse a devida investigação, a quantidade de entidades evolvidas e que deram parecer positivo ao caso (Conselho Municipal de Saúde, assessoria jurídica da Câmara e da Prefeitura, TCE). “Como um convênio feito com a maior transparência poderia dar esse problema?”, questiona.
Levando para o lado pessoal, o médico diz não estar tranquilo com o caso e que está preocupado com seus anos de serviço à população da cidade. Ignorando uma possível perseguição política, Mitidiero acredita que a promotora responsável pela denúncia se equivocou de forma irresponsável já que a mesma não deu atenção aos fatos que comprovavam a legalidade de todo o processo de terceirização dos serviços da Secretaria de Saúde.
