Terminado o recesso da Câmara Municipal, os vereadores de Ribeirão Pires retomaram o trabalho a todo o vapor. Logo na Ordem do Dia, a Casa aprovou, por unanimidade e sem qualquer manifestação, o projeto de lei que altera o número de cadeiras na Câmara. Agora, nas próximas eleições em 2012, haverá 17 vagas no plenário.
Apenas a vereadora Diva não votou, pois não compareceu à sessão
O projeto de lei altera o artigo 9º da Lei Complementar 001, de 05 de abril de 1990. Agora, a redação fica assim constituída: “O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) vereadores, eleitos na forma da Constituição da República, nesta Lei Orgânica e no seu Regimento Interno.”
Os vereadores justificam a medida baseados no artigo 29 da Constituição que diz que nos municípios de mais de 80 mil e de até 120 mil habitantes, o Poder Legislativo Municipal seja composto de 17 vereadores. “O que a nosso ver aumenta a representatividade nesta Casa legislativa”.
Durante a sessão, nenhum vereador se manifestou quanto a esse assunto. Os únicos apontamentos foram relativos aos demais projetos de lei que foram incluídos na Ordem do Dia.
Ao Mais Notícias, o presidente da Câmara, Gerson Constantino (PV), comentou as vantagens do aumento no número de cadeiras. “Maior número de pessoas atendidas, melhor distribuição por gabinetes no número de atendimento…”. Indagado se a população irá encarar a questão com tranquilidade ou com indignação, Gerson disse não temer nenhuma manifestação contrária e explica o porque. “Apesar do aumento do número de vereadores, não aumenta o repasse do duodécimo, continua com 6% o repasse para a Câmara”.
O número de vereadores já foi diferente do atual em outras legislaturas: em 1970 eram 12; em 1973 eram 16; de 1977 até l996 eram 17; em 1997 caiu para 15 e em 2004 reduziu para 11 parlamentares. (Colaborou Vanessa de Oliveira)
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