As novas regras valem para aproximadamente 70% dos bairros de Ribeirão Pires que se encontram na Bacia da Billings, As principais mudanças para as novas construções estão nos índices de permeabilidade do solo e no tamanho da área construída (ver tabela abaixo). Com isso, a partir de agora, fica estabelecido: o tamanho da construção, o total de pavimentos e o percentual de preservação de cada terreno. Será permitido o número máximo de cinco andares para os locais onde está liberada a construção de prédios, desde que respeitado o potencial construtivo de cada área.
Todos os imóveis com parâmetros de construção irregular que constarem da imagem de satélite até 2006 serão passíveis de regularização, desde que obedeçam aos índices de permeabilidade determinados pela nova lei
Regularização –
Todos os imóveis com parâmetros de construção irregular que constarem da imagem de satélite até 2006 serão passíveis de regularização, desde que obedeçam aos índices de permeabilidade (ver tabela abaixo) determinados pela nova lei. Nesses casos específicos será possível utilizar mecanismos de compensação ambiental que pode ser monetária, recuperação de área degradada ou doação de área de preservação ao poder público.
Nos casos de habitação de interesse social, que compreendem cerca de 33 áreas ocupadas irregularmente, haverá medidas diferenciadas para regularização e conseqüente preservação. Uma das alternativas, nesse caso, é que o próprio poder público indique e assuma a compensação ambiental.
NOVOS EMPREENDIMENTOS
Áreas de adensamento controlado 1
Exemplo de Locais:
COMO ERA:
Lote Mínimo de 250 metros quadrados
Potencial Construtivo de 2 vezes o tamanho do terreno
30% de taxa de permeabilidade
5% de área de vegetação
Até 5 pavimentos
COMO VAI FICAR
Lote Mínimo de 250 metros quadrados
Potencial Construtivo de 2 vezes o tamanho do terreno
20% de taxa de permeabilidade
10% de área de vegetação
Até 5 pavimentos
Áreas de adensamento controlado 2
Exemplo de Locais:
COMO ERA:
Lote Mínimo de 250 metros quadrados
Potencial Construtivo de 2 vezes o tamanho do terreno
30% de taxa de permeabilidade
5% de área de vegetação
Até 5 pavimentos
COMO VAI FICAR
Lote Mínimo de 250 metros quadrados
Potencial Construtivo de 2 vezes o tamanho do terreno
20% de taxa de permeabilidade
10% de área de vegetação
Até 5 pavimentos
Áreas de requalificação Urbana
Exemplo de Locais:
COMO ERA:
Lote Mínimo de 300 metros quadrados
Potencial Construtivo de 1 vez o tamanho do terreno
30% de taxa de permeabilidade
5% de área de vegetação
Até 5 pavimentos
COMO VAI FICAR
Lote Mínimo de 250 metros quadrados
Potencial Construtivo de 1,5 vez o tamanho do terreno
30% de taxa de permeabilidade
10% de área de vegetação
Até 5 pavimentos
Áreas de ocupação dirigida
Exemplo de Locais:
COMO ERA:
Lote Mínimo de 3.500 metros quadrados
Potencial Construtivo de 15% do tamanho do terreno
80% de taxa de permeabilidade
50% de área de vegetação
Até 2 pavimentos
COMO VAI FICAR
Lote Mínimo de 3.500 metros quadrados
Potencial Construtivo de 30% do tamanho do terreno
70% de taxa de permeabilidade
50% de área de vegetação
Até 2 pavimentos
Áreas restritas à ocupação
Exemplo de Locais:
COMO ERA:
Lote Mínimo de 7.500 metros quadrados
Não era permitida construção
100% de taxa de permeabilidade
95% de área de vegetação
COMO VAI FICAR
Lote Mínimo de 7.500 metros quadrados
Potencial Construtivo de 10% do tamanho do terreno
90% de taxa de permeabilidade
70% de área de vegetação
1 pavimento
REGULARIZAÇÃO
Áreas de adensamento controlado 1
Taxa de permeabilidade – 15%
Área de vegetação (Floresta) – 5%
Áreas de adensamento controlado 2
Taxa de permeabilidade – 15%
Área de vegetação (Floresta) – 5%
Áreas de requalificação Urbana
Taxa de permeabilidade – 20%
Área de vegetação (Floresta) – 10%
Áreas de ocupação dirigida
Taxa de permeabilidade – 70%
Área Vegetada (Floresta) – 50%
Áreas restritas à ocupação
Taxa de permeabilidade – 90%
Área de vegetação (Floresta) – 70%
