Cresceu nos primeiros meses deste ano a dívida do Estado para com as cidades turísticas. Conforme levantamento realizado esta semana no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado (SIGEO), se no final do ano passado ela chegou a R$ 630 milhões, agora a dívida alcançou R$ 810 milhões.
Ao todo, são 67 cidades classificadas por lei como estâncias turísticas, balneárias e hidrominerais, todas com direito a receber recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias. O orçamento do Fundo para este ano é de R$ 220.738.336,50, mas 20%, ou R$ 44 milhões, foram congelados pela administração estadual no início do ano e assim permanecem.
O deputado estadual Donisete Braga (PT), diz que, de 2000 a 2011, o Fundo das Estâncias acumulou R$ 1, 5 bilhão, mas repassou pouco mais de R$ 729 milhões às prefeituras. “Os convênios são burocráticos e demorados, o que provoca desânimo nos prefeitos e prejudica o desenvolvimento do turismo em nossas cidades do interior”, argumenta o parlamentar, que defende projeto de lei na Assembleia para modernizar e agilizar o sistema de repasses.
No ano passado, em Ribeirão Pires, o DADE repassou R$ 2.960.582,01 ao município. O valor previsto para 2011 é de R$ 3.261.741,77.
Segundo a Prefeitura, até o momento, todos os repasses previstos foram pagos sem atrasos.
Como funcionam a celebração de convênios e a liberação de verbas do Dade – A Secretaria estadual de Turismo, responsável pelo DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), explica que os recursos dos convênios que essas cidades celebram com o DADE provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias, que é mencionado no artigo 146 da Constituição do Estado de São Paulo e funciona de acordo com a lei 7.862/1992.
A receita que o Fundo disponibiliza para os municípios é composta pela somatória dos Impostos Municipais de todas as estâncias por meio da apresentação de seu seus DREMU (Declaração de Receita Tributária Própria Municipal). Há também uma dotação disponibilizada pelo Governo do Estado no próprio Plano Plurianual.
O orçamento que é disponibilizado para cada cidade anualmente também varia de acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo de Melhoria das Estâncias.
A Pasta explica ainda que a verba do DADE é um recurso que está disponível para cada estância no orçamento do Estado todos os anos. E, para recebê-lo, a prefeitura deve determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados, ou seja, aonde a verba será aplicada.
Esses objetos são apresentados primeiramente ao Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias, por meio de planos de trabalho. Quando o Conselho aprova os objetos, a prefeitura desenvolve um projeto para cada um deles, explicando detalhadamente como será utilizada a verba que receber do DADE. O departamento, então, analisa tecnicamente cada projeto e os aprova quando estiverem de acordo com as normas.
Depois da aprovação dos projetos, os convênios entre município e DADE são assinados, pelo prefeito e pelo secretário de Turismo do Estado. A partir daí, os recursos começam a ser liberados.
Dependendo do valor estabelecido para cada convênio, a aplicação do aporte financeiro é liberada em parcelas. E cada parcela sempre é liberada apenas após a aprovação da prestação de contas da fase anterior. “Por isso, não há como se prever exatamente quando cada prefeitura receberá sua verba do Dade. Depende do andamento de cada obra. Esse contingenciamento de 20% acontece em toda verba que o Estado repassa às Secretarias, e é liberado conforme o uso, ou seja, chega ao Dade conforme as verbas são repassadas às prefeituras”, fala em nota.
