“Com a economia aquecida, é normal aumentarem os conflitos que envolvem a questão do consumo, principalmente em relação aos fornecedores e os
consumidores”, disse o secretário de assuntos jurídicos da Prefeitura de Ribeirão Pires, Allan Frazatti Silva, durante palestra do Programa de
Palestra abordou a pré e a pós-venda
Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-SP), realizada na manhã da última terça-feira (21), no Teatro Euclides Menato. Cerca de 50 pessoas prestigiaram o evento, incluindo o secretário de Governo, Ricardo Nardelli, a secretária de Educação e Inclusão, Rosi Ribeiro de Marco; o secretário de Gabinete e Assuntos Estratégicos, Paulo de Tarso Gonçalves dos Santos; e Márcia Antico Barbosa, coordenadora do Procon municipal.
Conduzida pelos advogados especialistas em proteção e defesa do consumidor, Carlos Eduardo Simetta e Rafael Rodrigo Teixeira, a palestra abordou a pré e a pós-venda. Entre os principais assuntos colocados em discussão estão: a afixação dos preços à vista nos produtos dispostos nas vitrines ou gôndolas; os leitores ópticos dos códigos de barra devem estar disponíveis a distância máxima de 15 metros entre qualquer produto e o leitor mais próximo; no caso de bares, restaurantes, casas noturnas e similares, é obrigatório que a relação de preços seja afixada na entrada do estabelecimento; e os panfletos publicitários devem informar, claramente, o prazo de validade das ofertas. Referente ao pós-venda, os palestrantes ressaltaram a importância do cumprimento dos prazos das reclamações dos consumidores: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para duráveis.
