Na última edição, publicamos uma matéria sobre os esforços da Secretaria do Verde e Meio Ambiente de Rio Grande da Serra em iniciar as discussões para adequar o Plano Diretor com a Lei Específica da Billings. Nessa semana, daremos continuidade à reportagem, apresentando o que está sendo feito em Ribeirão Pires, que está em um estado avançado nas discussões.
Segundo o secretário, um dos desafios é a finalização do plano habitacional municipal que dará condições de se retirar, com dignidade, famílias das áreas de risco
Segundo o secretário da SEPHAMA (Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico), Temístocles Cardoso Cristofaro, a perspectiva é que ainda em junho a nova lei seja votada e aplicada.
A SEPHAMA atua na questão ambiental em três frentes: a primeira está voltada a Educação Ambiental, preparação de um calendário ambiental e na participação no programa Município Verde Azul, com 10 diretivas que são fundamentais no desenvolvimento sustentável. A segunda frente é a regularização fundiária e ordenamento do uso do solo, somando ao trabalho de controle e fiscalização. “A parceria com a Guarda Municipal Ambiental deu um salto grande nesse controle”, apontou o secretário. Já a terceira e última frente diz respeito à participação de Ribeirão Pires no GAIF (Grupo de Fiscalização integrado com a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), Polícia Ambiental, entre outros).
Desde que assumiu a Secretaria, Cristofaro iniciou um difícil processo para o licenciamento ambiental da cidade. Ele explica: “O primeiro passo foi a compatibilização da Lei da Billings com o nosso Plano Diretor ao promover ações que levem todas as intervenções para que o município tenha o caráter da sustentabilidade”. Além disso, outros pontos estão sendo enfocados, como por exemplo, as políticas ambientais e de sustentabilidade implantadas, a divulgação do consumo responsável, a otimização dos recursos pela sociedade, o que diminuiu a tonelagem de lixo exportado ao aterro de Mauá, com a seletividade.
Apesar de todo o trabalho, o secretário reconhece que ainda há muito que se fazer. “É um dos desafios que estamos passando, a retirada de todas as moradias em área de risco ou a regularização fundiária; Finalização e regularização de mais de 3.000 processos de uso do solo, construções, o plano habitacional municipal que dará condições de se retirar, com dignidade, estas famílias das áreas de risco; Precisamos melhorar as instalações dos parques Milton Marinho e Pérola da Serra; Implantação de hortas em todas as escolas municipais, assim como a criação de duas escolas ecos sustentáveis; A elevação da cidade para figurar entre as 50 melhores do Estado (hoje estamos em 89ª lugar)”, destaca.
