O tão clamado sossego pedido pelos moradores do Centro Novo, em Ribeirão Pires, pode estar perto de se concretizar. Uma liminar concedida a pedido do Ministério Público, em Ação Civil Pública determina que a Prefeitura fiscalize os estabelecimentos da área e verifique se os níveis de som para quem oferece música estão acima do permitido, além da aglomeração de pessoas no entorno dos comércios, que causa muito incômodo a quem reside no local. “É à Municipalidade que incumbe o zelo pela ordenação da movimentação de pessoas na via pública em assunto de interesse local, assim como o combate à poluição sonora, de modo que num primeiro momento deverá a có-ré Municipalidade promover a imediata contenção em termos de emissão sonora dos aglomerados de pessoas formados juntos aos estabelecimentos “Bar do Paixão”; “Pastel Bar”; “Morada do Vinho”; Bar Mané dos Caldos” e “Lanchonete do Deda”, diz a liminar.
Se laudo da CETESB apontar níveis de ruído acima do permitido nos comércios locais, será considerada a hipótese de cessação completa das atividades após as 22 horas
Dois bares terão que fazer isolamento acústico em um prazo de 30 dias, de modo que as emissões sonoras não superem 55 dB após às 22 horas: A Adega Barbieri e o Bar do BA. Nos demais estabelecimentos, a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) promoverá, durante três meses, quinzenal medição da emissão de ruídos. Depois desse período, a Companhia vai apresentar um laudo e, após essa apresentação, se constatado o descumprimento da ordem, será considerada a hipótese de cessação completa das atividades após as 22 horas.
Uma funcionária da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, local onde está sendo estudado a melhor maneira de cumprir a determinação judicial, disse que será pedido o apoio da Polícia Militar para que a questão seja tratada da melhor maneira. “Nossa dificuldade vai ser ponderar quando está além do limite, quando não. Na verdade a calçada é pública, tem o direito de ir e vir, o pessoal está em um momento de lazer, tem o limite também para cercear essa diversão, porque ali é zona mista (residencial e comercial), mas vamos pedir o apoio da Polícia Militar e será feito o possível para atender essa ordem judicial”.
Em nota, a Comissão de Moradores do Centro Novo comemorou a liminar.
“Nós da Comissão de Moradores do Centro Novo, entendemos como justa e necessária a liminar concedida pela justiça no que diz respeito ao problema de poluição sonora no Centro Novo de Ribeirão Pires.
Não queríamos onerar ainda mais a Justiça, mas é importante salientar que nada disso estaria acontecendo se a Prefeitura Municipal, por meio de seu Setor de Fiscalização e Posturas, cumprisse com o seu papel ao invés de fazer ‘vista grossa’. E se a Ouvidoria Municipal servisse pra alguma coisa além de só ‘ouvir’, e se os vereadores da Câmara Municipal deixassem de dizer ‘amém’ pra tudo o que o prefeito diz, certamente as denúncias que fizemos lá atrás teriam sido apuradas e o problema já estaria resolvido.
Também não precisaríamos chegar a este ponto se a Polícia Militar cumprisse com sua obrigação atendendo aos chamados de perturbação do sossego, ao invés de dizer ao cidadão que isso não é problema deles.
Nunca fomos contrários ao direito dos comerciantes de explorarem seus comércios, mas o direito de um termina quando começa o direito do outro, e os comerciantes extrapolaram isso.
Esperamos então que a justiça se cumpra e que os moradores possam voltar a ter um pouco mais de paz e sossego”.
Desde 2007, essa é uma luta dos moradores do local. A Promotoria de Justiça havia arquivado ação pública que denunciava abusos contra a Lei Municipal do Silêncio, mas o caso foi levado a uma instância superior. Em fevereiro, o Conselheiro e Relator do processo, Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, do Conselho Superior do Ministério Público, solicitou que o caso continuasse sendo apurado, uma vez que as provas apresentadas seriam fortes o bastante para que a denúncia seguisse.
