A Prefeitura de Ribeirão Pires e a ACIARP (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires) prepararam para os próximos dias 9, 16, 23 e 30 de maio uma série de palestras sobre a Lei Cidade Limpa. O objetivo é ampliar o conhecimento e esclarecer as dúvidas dos comerciantes, prestadores de serviço, imobiliárias e administradores de bens, contabilistas e demais áreas.
Até 30 de setembro, todos os anúncios indicativos devem ser adequados
As palestras serão contínuas durante o processo. Para participar, os interessados deverão se inscrever, ligando para a ACIARP pelos telefones
2595-0233 ou 2595-0200. A associação também disponibiliza o endereço eletrônico [email protected] para esclarecer dúvidas.
Em 22 de março de 2011 a Lei nº 5.509/2011, conhecida como Lei Cidade Limpa, foi aprovada na Câmara, sendo promulgada no dia 29 do mesmo mês. A lei terá o seu Decreto Regulamentador publicado até o próximo dia 29.
Assim que regulamentada, estarão disponíveis no link www.ribeiraopires.sp.gov.br/cidadelimpa, o manual de instruções e os formulários para o cadastramento todos anunciantes. Este Manual é único e abrange todos os casos, tipos e tamanhos de anúncios. Já os formulários há um para os anúncios de até 4m² com a segunda página para até 10m²; e outro para os anúncios instalados em esquinas, sobrelojas e outros.
Segundo Marcelo Liochi, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, haverá uma campanha de divulgação ampla, com a distribuição de panfletos em escolas e para a população em geral e também de cartilhas para o comércio, indústria e serviços no sentido de tornar público o procedimento. Os panfletos serão distribuídos na segunda quinzena de maio e as cartilhas estarão disponíveis na primeira quinzena de junho.
Auxílios – Para anunciantes adimplentes que se adequarem até 30 de setembro, será concedido desconto de 10% no IPTU 2012 e financiamento no Banco do Povo Paulista para os anunciantes; pessoa física ou jurídica, com taxas de 0,7% / mês. A Prefeitura ainda fará o Mutirão Cidade Limpa, disponibilizando caçambas para a destinação do entulho gerado.
Além das palestras, cartilhas explicativas e detalhes da lei disponíveis no site citado acima, os comerciantes também podem esclarecer suas dúvidas comparecendo à Rua Felipe Sabbag, nº 200, 3º andar, para atendimento presencial na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, ou ligando para 4828-9108, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Os prazos – Até 30 de junho todos os anúncios publicitários (outdoors, placas, pinturas em muros e laterais de prédios, tanto comerciais, como residenciais) devem ser retirados. A fiscalização, notificação e as penalidades para os anúncios publicitários iniciará a partir de 1º de julho.
Até 30 de setembro todos os anúncios indicativos (fachadas de estabelecimentos, totens e toldos, assim como os anúncios no local da atividade) devem ser adequados, tendo início a fiscalização, notificação e as penalidades a partir de 1º de outubro.
Em caso de anúncio irregular, a primeira multa será no valor de R$ 3.500,00 e acréscimo de R$ 500,00 para cada metro quadrado que exceder os 4m². Persistindo a infração após a aplicação da primeira multa e intimação, sem que seja respeitado o prazo estabelecido, será aplicada multa correspondente ao dobro da primeira, reaplicada a cada 15 dias a partir da lavratura da anterior, até a efetiva regularização ou remoção do anúncio, sem prejuízo do ressarcimento, pelos responsáveis, dos custos relativos à retirada do anúncio irregular pela Prefeitura.
Adequação já começou – Já é possível notar mudanças em vários pontos da cidade. Um que já começou a se adequar à lei é o presidente da ACIARP (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires), Gerardo Sauter, dono de um comércio na área central. Ele afirma que a adequação não foi algo tranquilo, mas após comparar o antes e depois, ficou satisfeito. “Tive que convencer minha sócia mamãe que seria bom (risos), e quando tiramos a fachada, gostamos do resultado”, conta.
Sauter ainda não sabe quanto gastará para reformular a fachada de seu estabelecimento.
“Estou cotando, creio que em três semanas terei o valor”.
As opiniões sobre a Lei Cidade Limpa em Ribeirão Pires ainda são mistas, mas Sauter acredita que, no final, os comerciantes virão que ela veio para beneficiar a cidade. “Creio que existe opiniões a favor e contra, mas o resultado será muito bom depois que todos se adaptarem. (A lei) Será uma democratização das publicidades das lojas, não haverá exageros e a cidade ficará muito mais bonita”, conclui.
