O aumento da incidência de catástrofes naturais levou a deputada Regina Gonçalves (PV) a propor a criação de um Centro de Estudos para Prevenção de Acidentes e Catástrofes – CEPAC – para atuar junto à Defesa Civil no âmbito dos municípios do Estado de São Paulo. Protocolado sob número 270/2011, o projeto de lei estabelece, entre outras coisas, a obrigação do Poder Público de realizar treinamentos específicos, definindo as atribuições dos envolvidos em emergências, para uma evacuação eficiente em situações de risco iminente, atendimento às vítimas, apoio psicológico e conscientização da comunidade sobre os problemas referentes ao uso correto do solo e a disposição adequada do lixo.
Pela proposta da deputada, o centro não acarretará despesas extras aos municípios, pois integrará a Defesa Civil já existente
O órgão, que pela proposta da deputada, não acarretará despesas extras aos municípios, pois integrará a Defesa Civil já existente, terá a responsabilidade de instituir medidas preventivas à catástrofe; acessar os dados pluviométricos, hidrológicos e adotar medidas para elaboração e atualização do mapa estadual de ameaças naturais e tecnológicas; e implantar sistemas de previsão e alerta de risco, através do envio de mensagens de textos, correio eletrônico, alerta sonoro e fornecimento de orientações sobre como o cidadão deve proceder após receber o referido comunicado.
Na justificativa do projeto, a deputada Regina desta o alcance social do projeto. “Todos os anos, na época das chuvas de verão, a Região Metropolitana de São Paulo, em especial, apresenta o mesmo problema – as enchentes -, resultando milhares de desabrigados, danos materiais dos mais variados e o que é mais grave, inúmeras mortes. Como se sabe os maiores prejudicados são as pessoas mais vulneráveis, mais carentes, que não possuem condições seguras e ideais de moradia, excluídas das Políticas Públicas de Habitação e Assistência Social”, disse ela.
O CEPAC, segundo a deputada, trabalhará com representantes do Poder Público – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretarias de Estado correlatas, Secretarias Municipais de Segurança Pública, Educação, Assistência Social, Habitação e Urbanismo, Serviços Públicos, Saúde e a Defesa Civil – e com os moradores das áreas de risco e voluntários, atuando antes, durante e após situações de deslizamentos e inundações, com orientações desde o resgate das vítimas até o seu acolhimento, passando pelo controle de multidões e de tráfego de veículos. Outras circunstâncias apresentadas no simulado diz respeito à triagem da população que chega ao abrigo, a recepção de donativos e, ainda, a distribuição de kits de higiene, água, alimentação, colchões e colchonetes para as vítimas desabrigadas, adoção de medidas emergenciais de saneamento e limpeza pública, serviço de comunicação e mensagens e segurança nos abrigos e residências, evitando-se os saques.
