Operação conjunta da Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação; Polícia Militar e Departamento de Trânsito atendeu demandas do Ministério Público e denúncias de moradores
A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação e do setor de Fiscalização, realizou neste sábado (20) uma diligência na Estrada do Caçula, no bairro Jardim Caçula. A ação contou com apoio da Polícia Militar e do Departamento de Trânsito e teve como objetivo fiscalizar irregularidades na região.
A ação teve como objetivo atender demandas do Ministério Público e reclamações de munícipes quanto ao desrespeito à Lei do Silêncio por parte de alguns estabelecimentos que funcionam no local. Três comércios foram citados nas denúncias: um espetinho ao lado do mercado, um bar e uma adega.
O estabelecimento de espetinho já havia sido notificado anteriormente quanto ao funcionamento sem alvará. Durante a diligência, o local foi autuado por não atender à notificação feita anteriormente, com base nas sanções da Lei Municipal 5307/2009.
Segundo a fiscalização, o comércio não possui isolamento acústico, estrutura necessária para o tipo de atividade exercida. O local funciona até 00h00 com sons ao vivo e mecânico, em desacordo com a legislação.
A adega estava fechada no momento da fiscalização. O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente quanto ao uso de som no local. Em abordagem anterior, o proprietário informou que o som era produzido por carros de frequentadores e que não teria controle sobre a situação.
A fiscalização continuará sendo feita no bairro a fim de que seja respeitada a Lei do Silêncio. O objetivo é garantir o sossego dos moradores e o cumprimento das normas ambientais e de postura do município. Denúncias sobre poluição sonora podem ser feitas pelo telefone 153 da Guarda Civil Municipal ou pelos canais oficiais da Prefeitura de Ribeirão Pires.
Operação conjunta da Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação; Polícia Militar e Departamento de Trânsito atendeu demandas do Ministério Público e denúncias de moradores
