Prestação de contas realizada na Câmara destaca crescimento de receitas, controle de despesas e investimentos acima dos mínimos constitucionais em Saúde e Educação
A Prefeitura de Ribeirão Pires realizou, na noite desta segunda-feira (23), na Câmara Municipal, a audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2025. Conduzida pela Secretaria de Finanças e Administração, a apresentação detalhou metas fiscais, receitas, despesas e indicadores legais.
O município encerrou o exercício com resultado orçamentário superavitário. As receitas totais alcançaram R$ 601,5 milhões, superando as despesas liquidadas no período e consolidando superávit superior a R$ 12 milhões no orçamento anual. O desempenho foi sustentado principalmente pelo comportamento das receitas correntes e transferências constitucionais, como FPM e ICMS, além da arrecadação própria de tributos municipais.
Na Educação, a aplicação atingiu aproximadamente 29,5% da receita de impostos, superando o mínimo de 25%. Na Saúde, os recursos próprios destinados chegaram a cerca de 26,7%, bem acima do mínimo obrigatório de 15%. Os dados reforçam a prioridade da administração municipal na manutenção e ampliação dos serviços essenciais à população.
As despesas com pessoal permaneceram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, correspondendo a cerca de 33% da Receita Corrente Líquida — patamar seguro e abaixo do limite legal. A dívida consolidada líquida apresentou redução em relação ao exercício anterior – passando de R$ 76.234.683 para R$ 58.554.376 – refletindo a política de gestão fiscal prudente adotada pelo município.
A audiência pública cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e integra a Agenda 2030, alinhando a gestão municipal ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, voltado à construção de instituições eficazes, responsáveis e transparentes. Durante a apresentação, técnicos da Secretaria esclareceram dados e responderam questionamentos dos vereadores e do público presente.
“O resultado fiscal positivo é fruto de planejamento, controle permanente das despesas e eficiência na arrecadação, sem aumento de carga tributária. A gestão municipal segue monitorando indicadores e mantendo políticas de responsabilidade fiscal para garantir continuidade de serviços, investimentos e estabilidade financeira do município”, comentou o secretário de Finanças e Administração, Eduardo Pacheco.
Prestação de contas realizada na Câmara destaca crescimento de receitas, controle de despesas e investimentos acima dos mínimos constitucionais em Saúde e Educação
