Com a chegada da Black Friday e das compras de fim de ano, Prefeitura reforça que tributos gerados no consumo local retornam para saúde, educação, segurança e infraestrutura do município
A Prefeitura de Ribeirão Pires reforça a importância de consumir bens e serviços dentro do município. Com a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, passa a ser distribuída majoritariamente pelo critério de destino, ou seja, o local onde o produto ou serviço é consumido. Isso significa que, ao comprar na cidade, o contribuinte fortalece diretamente a receita municipal, ampliando a capacidade de investimento em áreas essenciais.
Outro tributo relevante para o orçamento municipal é o IPVA. Após o repasse obrigatório de 20% ao FUNDEB, o valor restante é dividido igualmente entre o Estado e o Município onde o veículo está licenciado. Na prática, 50% da arrecadação total do imposto fica no município, contribuindo para ações de saúde, educação, segurança, infraestrutura e manutenção de serviços públicos.
Com a Reforma Tributária, aeronaves e embarcações passam a recolher IPVA de forma uniforme em todo o país, e a divisão entre Estado e Município será feita de acordo com o domicílio do proprietário.
“Atitudes simples, como abastecer o carro na cidade, contratar serviços locais ou registrar o veículo em Ribeirão Pires, fortalecem o orçamento público e ampliam os recursos disponíveis para melhorias urbanas e atendimento à população”, comentou o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi.
Com a chegada da Black Friday e das compras de fim de ano, Prefeitura reforça que tributos gerados no consumo local retornam para saúde, educação, segurança e infraestrutura do município
