Organizações com atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes poderão se inscrever até 27 de novembro
A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, informa que estão abertas as inscrições para as organizações da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), gestão 2025/2027.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 11 e 27 de novembro de 2025, na sede do CMDCA — localizada na Rua Conde de Sarzedas, 333, Jardim Pastoril — conforme disposto na Resolução CMDCA nº 15/2025.
A eleição das entidades ocorrerá no dia 8 de dezembro de 2025, das 9h às 12h, no auditório da SAPIS, e será conduzida pela Comissão Eleitoral designada para o processo.
Podem se candidatar organizações da sociedade civil que desenvolvem ações voltadas à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com no mínimo dois anos de atuação no município e devidamente certificadas pelo Conselho.
O CMDCA é um órgão deliberativo e controlador da política municipal de atendimento à infância e à adolescência, vinculado à pasta. Sua composição é paritária, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Os membros têm mandato de dois anos, até dezembro de 2027.
A eleição garantirá a representação de organizações que atuam nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer, esporte, profissionalização e inclusão social, assegurando a participação democrática e o fortalecimento do controle social das políticas públicas municipais voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
O resultado da eleição será publicado nos Atos Oficiais do Município, e a posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 12 de dezembro de 2025.
Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030:
– ODS 10 – Redução das Desigualdades: promove a inclusão social e a equidade no acesso a direitos e oportunidades para todas as crianças e adolescentes.
– ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: fortalece a participação social e a transparência nas instituições públicas, assegurando o controle democrático das políticas de infância e adolescência.
– ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação: incentiva a cooperação entre poder público e sociedade civil na construção de políticas públicas eficazes.
Organizações com atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes poderão se inscrever até 27 de novembro
