Sempre no segundo domingo de maio comemoramos o Dia das Mães. Neste ano, o dia do mês será o 13. Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei que mudou para sempre a história dos negros no Brasil: A Lei Áurea.
Princesa Isabel assinou a famosa Lei Áurea, que libertou os escravos no País
Portanto, Neste domingo, celebraremos 130 anos da abolição da escravatura em nosso País. Só que poucos – ou ninguém – se recorda disso. Por isso, o Mais Notícias traz reportagem especial explicando como se sucedeu a assinatura desta Lei.
Início – De acordo com historiadores, entre 1530 e 1850, cerca de 3,5 mi de negros africanos foram trazidos para o Brasil para servirem como escravos para fazendeiro e senhores de engenho, sobretudo. A forma de transporte dessas pessoas e como eram tratadas por seus senhores era desumana, tanto que a taxa de mortalidade era alta.
Durante muito tempo, essa prática era considerada normal. Porém, no século XIX, o Brasil era um dos únicos países que ainda trabalhavam com o regime de escravatura. Por conta disso, o grupo denominado abolicionistas – contrários à escravidão – foi crescendo cada vez mais, bem como as pressões internas e externas para o fim do regime.
A primeira lei que visou acabar com a escravatura foi a Lei Eusébio de Queirós, de 1850. Esta lei extinguiu o tráfico negreiro – sob pressão da Inglaterra. Em 1870, a região Sul passou a empregar assalariados brasileiros e estrangeiros imigrantes. Já no Norte, com as usinas substituindo os engenhos, a mão-de-obra escrava foi diminuindo. Em 1871, surgiu a Lei do Ventre-Livre, que declarava livres todos os filhos de escravos nascidos a partir da promulgação da lei (28 de setembro).
Em 1885, a Lei dos Sexagenários, que libertava negros com mais de 65 anos foi aprovada. Já a lei que acabou por completo com a escravidão foi apresentada à Câmara dos Deputados em 8 de maio de 1888 pelo então ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva. Foi votada e aprovada entre os dias 9 e 10. Entre os dias 11 e 13, foi discutida no Senado Imperial, tendo sido aprovada em definitivo um pouco antes das 13h do dia 13, sendo levada no mesmo dia para sanção da princesa regente imperial em nome de Dom Pedro II, Isabel Leopoldina (D. Pedro estava no exterior). A data marcava o nascimento do bisavó de Isabel, D. João VI.
Pós-abolição – Porém, o fim da escravatura não significou melhora de vida para os negros. O País não se preocupou em reintegrá-los à sociedade, nem sequer no mercado de trabalho informal, tornando-se assim assalariados. Além disso, o preconceito permaneceu, sobretudo com a contratação da mão-de-obra europeia (que aumentou muito após a sanção da Lei Áurea) no início do século XX.
Os reflexos, tanto da escravidão, quanto do preconceito pós-abolição são percebidos até os dias de hoje, tanto no campo do trabalho, quanto no campo social. Porém, houve a criminalização do preconceito e a adoção de medidas benéficas, tais como o Estatuto da Igualdade Racial e as cotas raciais – que são voltadas, em especial, além de para a população negra, também para os indígenas, visto que estes também foram prejudicados desde o processo de exploração do Brasil, iniciado em 1500.
