Situação de Anderson Benevides permanece indefinida

Após ter trocado o PMN pelo PSC a fim de disputar as eleições de 2014 para deputado federal, o vereador Anderson Benevides ainda corre risco de perder o mandato na Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

Vereador responde na Justiça Eleitoral por infidelidade partidária

A sua antiga legenda, baseada nas resoluções 22.610/07 e 22.733/08 da legislação eleitoral, está pedindo judicialmente a cassação do mandato eletivo do mais jovem edil da Câmara Municipal por infidelidade partidária, já que não houve “incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal”, como reza a regra.

O processo, que tem como relatora a juíza Clarissa Campos Bernardo, foi apreciado pela primeira vez no último dia 12 de novembro, mas uma falha impediu seu prosseguimento: os advogados do requerente, no caso o PMN, não tinham procuração para tratar deste tipo de caso, apenas para atuar em processos de prestação de contas. Foi emitida uma intimação para que a documentação correta fosse apresentada, no prazo de 24 horas “sob pena de indeferimento da inicial”. O partido apresentou a documentação e agora o processo voltará a ser analisado.

Este atraso, aliado ao fato de o processo ainda não se encontrar em pauta, pode fazer com a matéria seja apreciada apenas no ano que vem, após o recesso de fim de ano.

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