Ribeirão realiza audiência para discutir Lei Específica do Taiaçupeba

Com baixa participação popular, a audiência pública para discutir a compatibilização do Plano Diretor de Ribeirão Pires com a Lei Específica da Bacia Hidrográfica de Taiaçupeba ocorreu no último sábado, dia 08. A cidade precisa adaptar sua legislação, no que tange aos aspectos ambientais para se compatibilizar com a Lei Estadual 15.913, que determina nova regulamentação do uso de solo do Alto Tietê, incluindo a região de Ouro Fino.

Audiência aconteceu na Câmara Municipal de Ribeirão Pires

Em 2010 Ribeirão passou por processo semelhante ao adaptar o Plano Diretor à Lei Específica da Billings. Na época, audiências públicas foram realizadas em toda a cidade e as discussões levaram o ano todo, com ampla participação popular.

O encontro serve para propor alterações que se tornarão lei após o aval da Câmara Municipal. Em Ribeirão Pires, a falta de discussão possibilitou adiantar a preparação de um projeto de lei, o que colocará a cidade como pioneira na compatibilização das normas ambientais.

O secretário de Habitação e Urbanização, Rogério do Carmo, presente ao encontro, destacou: “A compatibilização do Plano Diretor à Lei Estadual se faz necessária em todos os municípios inseridos em área de proteção aos mananciais. Ribeirão Pires se enquadra em 100% do território”.

Plano Diretor – Legislação de cada município, amparado pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) – conhecida como Estatuto das Cidades, que engloba normas para o desenvolvimento urbano, habitação, zoneamento e outros assuntos de interesse do cidadão. A primeira versão do Plano Diretor de Ribeirão Pires foi criada em 2004 e precisa ser revisado a cada 10 anos.

Compartilhe