Nova lei obriga prefeitura a divulgar alvarás

Na sessão da última terça, foi aprovado por unaminidade um projeto de lei que irá proporcionar aos moradores de Ribeirão Pires mais segurança ao utilizar os estabelecimentos comerciais da cidade.

A nova regra reza que a Prefeitura deverá disponibilizar em seu site na Internet os alvarás de funcionamento por ela emitidos. Desta forma, qualquer cidadão poderá saber se utilizando os serviços de um lugar que obedece a todas as obrigações de segurança requisitadas pela lei.

Segundo Banha, autor do projeto, “infelizmente aconteceu aquela tragédia em Santa Maria e isso nos levou a pensar em leis para evitar que o mesmo aconteça” e, além disso, é uma forma de o povo ajudar a fiscalização. “Se a pessoa for a algum lugar e ver que não tem a documentação poderá denunciar. É um trabalho de melhora coletiva”, concluiu.

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