Mais uma área pública é vendida em Ribeirão Pires

Muitos munícipes que circularam pelo centro da cidade nesta semana se surpreenderam com duas situações: pilhas de blocos foram colocadas na área conhecida como 45° (via que liga as ruas Felipe Sabbag e Stella Bruna Cecchi Nardelli), vendida recentemente a um empresário local; e a interdição da antiga rodoviária, proibindo o uso do espaço como estacionamento ou como ponto para feira-livre.

Assim como a antiga rodoviária e o 45°, outro terreno é vendido para particulares

Além disso, outro fato merece destaque: a Prefeitura de Ribeirão Pires solicitou autorização do Legislativo Municipal para alienar outra área pública. Desta vez, uma viela, localizada na Rua Turquia, Jardim Dois Melros, foi posta a venda. O interessado, Denis Corrêa manifestou interesse em adquirir a área lindeira a seu lote, e irá pagar R$ 15 mil pelos 75 m² de terreno público. O valor foi estipulado pela Comissão Permanente de Avaliações da Prefeitura que declarou que a viela prevista na planta de loteamento é desnecessária ao Poder Público, podendo ser alienada conforme a legislação vigente.

O pagamento do imóvel será realizado a vista, no momento da assinatura do contrato de venda e compra da área. As despesas referentes à documentação e registro ficam por conta de Denis, o novo proprietário.

A Lei Orgânica do Município autoriza esse tipo de negociação entre Prefeitura e terceiros. O artigo 66 diz: “A alienação de bens municipais, subordinada a existência de interesse público, devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação (…)”. O inciso 1º esclarece: “As áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificações, resultantes de obras públicas, e de modificações de alinhamento, estas quer sejam aproveitáveis ou não, poderão ser vendidas aos proprietários de imóveis lindeiros, mediante prévia avaliação e autorização legislativa”.

O estacionamento 45 Graus também foi vendido da mesma maneira. A Lei Municipal 5.378/2010 autorizou a venda da área pela bagatela de R$ 1.513.057,00 mediante licitação, na modalidade concorrência pública. O dinheiro arrecadado foi gasto no mesmo ano para pagar obras da Prefeitura e serviços terceirizados.

Ano passado, a antiga rodoviária também foi vendida. A Lei Municipal 5.602/2011 autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder onerosamente, mediante concorrência pública, o direito real de uso de espaços comerciais que seriam construídos na área de 5.300,00 m². Espaços esses que seriam “utilizados para exploração de atividade comercial por particulares formando, ao final, um Centro Comercial que compreenderia diversos segmentos a serem estabelecidos nos editais dos certames que serão realizados conforme a conveniência e oportunidade da Administração Pública” (art. 2º). Diferente do 45°, a antiga rodoviária é apenas uma concessão de 30 anos, voltando depois para o poder da Prefeitura. A pergunta que fica é: qual será o futuro destas áreas?

Feira-livre volta ao Ayrton Senna

Na quinta-feira passada, um clima de tensão pairou sobre os comerciantes da feira noturna da antiga rodoviária. Um funcionário da Prefeitura passou de barraca em barraca notificando os feirantes que aquele seria o último dia da feira-livre no espaço. “O agente apareceu aqui e pediu para a gente assinar a notificação e disse que semana que vem quem quiser deveria voltar para o Ayrton Senna”, disse um dos vendedores.

A partir de hoje, a feira noturna se instala novamente nas dependências da SEJEL. “Aqui (rodoviária) eu vendo 90 caixas de banana por noite, lá só vendia 8”, reclama outro feirante.

Por conta da alteração, muitos comerciantes e consumidores se mostraram insatisfeitos. A mudança da feira se dá porque a cobertura da antiga rodoviária será removida nos próximos dias e o local ficará temporariamente interditado.

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