“Lei de Diretrizes de Bases da Educação não é cumprida em Ribeirão Pires”, afirma Lair

Os 25 alunos com deficiência intelectual (com idade entre zero e sete anos) moradores de Ribeirão Pires aguardam desde o ano passado que a Prefeitura providencie vagas em escolas especializadas. No último mês, a Secretaria de Educação do município prometeu as famílias que garantiria o financiamento.

Lair saiu em defesa dos interesses das famílias e fez referência a LDB

Sem que as promessas fossem cumpridas até agora, os moradores buscam novas maneiras para evitar que as crianças fiquem fora da escola. A APRAESPI (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência) ofereceu paliativamente nove vagas até que a Secretaria de Educação da cidade defina a situação dos alunos.

A superintendente da APRAESPI Lair Moura saiu em defesa dos interesses das famílias e fez referência a LDB (Lei de Diretrizes de Bases da Educação): “a LDB prevê que a educação especial comece ao zero ano. Esse direito social tem de ser levado a sério e ter o financiamento garantido”.

A falta de acesso à educação para uma criança com deficiência afeta não só seu campo intelectivo, mas traz problemas que são quase irreversíveis para seu desenvolvimento de uma forma geral.

Para crianças com idade entre zero a cinco anos que possuam alguma deficiência intelectual, é importante realizar a estimulação precoce. Esse processo é variado e trabalha em pontos que vão desde firmar a capacidade de locomoção, até fazer com que a criança não precise mais usar fraldas.

De acordo com a psicóloga Beth Fernandes, coordenadora do Centro de Autismo da APRAESPI, não realizar a estimulação precoce pode acarretar danos permanentes no convívio social e na independência de uma criança com deficiência: “vai ser muito mais difícil fazer um aluno de cinco anos que não passou por essa intervenção precoce deixar, por exemplo, de usar fraldas do que um que já passou, e para essa criança este tipo de situação pode trazer traumas muito grandes”. “É uma questão de respeito”, destaca.

“É possível também que uma criança que não tenha efetivado a estimulação precoce fique sem conseguir falar ou até falar errado e não ser entendida. Isso causa um problema enorme porque muitas vezes a criança vai apresentar problemas de comportamento por causa da falta de comunicação”, alerta a fonoaudióloga Daisy Ribeiro.

Entretanto, os alunos não são os únicos prejudicados, suas famílias também sofrem diretamente com a dificuldade. Das 25 mães que aguardam vagas em escolas especializadas, muitas foram obrigadas a deixar o emprego para cuidar de seus filhos. No Brasil, onde são cobrados os impostos mais caros do mundo, a exclusão forçada da mulher no mercado de trabalho pesa no orçamento e afeta a qualidade de vida familiar.

PROMESSAS

A Secretaria de Educação e Inclusão de Ribeirão Pires já havia sido cobrada em outras oportunidades para garantir as vagas que as famílias esperam, e atribui o fato de ainda não ter conseguido isso a tramitações que ocorrem na Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Na segunda-feira, o presidente da APRAESPI João Domingues de Oliveira e a diretora administrativa Maria Aparecida Moura, a Tute, se reuniram com a secretária de Educação Rosi de Marco para reivindicar as 25 vagas.

Tentando agilizar o processo, Tute alertou Rosi de Marco: “se houver boa vontade política, dá pra conseguir as vagas rapidinho, antes da data limite. Porque desse jeito as crianças vão perder o ano”, concluiu.

“Nós estamos pensando na criança. Não existe outra vontade a não ser cobrir as 25 vagas. A nossa intenção é ter o convênio, mesmo!”, garantiu a secretária.

Depois da reunião, a promessa cuja resposta é aguardada desde o ano passado, foi novamente refeita pela pasta. O prazo final desta vez é 30 de maio.

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