A Fábrica de Sal é um patrimônio cultural tombado pelo Condephaat-SP
Os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovaram hoje (20), por 16 votos a 1, a doação da área da Fábrica de Sal – patrimônio cultural tombado em fevereiro deste ano pelo Condephaat-SP (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado) – ao SESI (Serviço Social da Indústria). O único vereador que foi contra o Projeto de Lei foi Anselmo Martins (PR).
A partir da aprovação e publicação da Lei, o município irá formalizar a doação do terreno para o SESI, que apresentará cronograma de implantação da unidade escolar (em área onde hoje estão situadas biblioteca e unidade escolar da rede municipal) e do restauro da Fábrica de Sal.
De acordo com o Projeto de Lei, é de responsabilidade do município entregar o terreno, de 12 mil m², com infraestrutura de água, esgoto e águas pluviais. O SESI terá o prazo de 12 meses para iniciar a construção, a contar do registro da escritura no Registro de Imóveis e desde que atendidas as condições de infraestrutura para tal fim, assim como terá o prazo de dois anos para a conclusão das obras, que podem ser prorrogadas por mais dois se houver justificativa. Ainda segundo o Projeto, o SESI poderá devolver a área ao município sem qualquer ônus, no caso de qualquer contaminação do solo que torne a área inapropriada.
Representante do SESI comenta – Segundo o Superintendente em exercício do Sesi-SP, Alexandre Pflug, desde 2007 a entidade investe na educação básica, por meio da substituição de escolas antigas por prédios próprios novos e modernos, onde os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental estudam em tempo integral. A doação do terreno foi um passo importante para a manutenção da escola do Sesi-SP no município de Ribeirão Pires. Após o efetivo recebimento do terreno, com a assinatura das escrituras, o Sesi-SP enviará o Projeto para aprovação da prefeitura e iniciará as obras. A expectativa é de iniciar o trabalho em 2019.
Sobre o projeto – O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara em agosto deste ano. Desde 2017, o Governo trabalha junto à equipe técnica do SESI/FIESP para viabilizar a proposta.
Propostas anteriores – Em 2016, o então prefeito Saulo Benevides ensaiou negociações com um grupo que pretendia instalar ali um shopping, contrariando a postura de um grupo de vereadores liderados por Eduardo Nogueira, atual secretário de Gestão e Planejamento Administrativo do governo Kiko (PSB), que queriam uma universidade pública. Procurado pelo Mais Notícias para comentar a aprovação do projeto, Nogueira demonstrou estar satisfeito com a decisão que contemplará a área com uma unidade escolar de elite dedicada aos filhos de operários.
A Prefeitura realizou estudo e fará a transferência das atividades da Escola Municipal Lavínia de Figueiredo Arnoni e do acervo da Biblioteca Municipal Olavo Bilac para edifício onde atualmente está sediada a Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia (área próxima ao endereço atual e com estrutura que garantirá, sem prejuízo, o atendimento da demanda existente).
A Fábrica de Sal teve encerramento das atividades de produção na década de 90. Posteriormente, em 2003, teve início processo de recuperação do local, que sediou atividades do município até 2009. De lá para cá, o edifício encontra-se fechado. O espaço recebeu reforço de segurança e é monitorado permanentemente.
