Câmara aprova ampliação de convênio e repasse à Apraespi

Na tarde de ontem, a Câmara Municipal realizou sua primeira sessão de 2014, de forma extraordinária para alterar a Lei Municipal 5069/07 e também autorizava a Prefeitura a repassar incentivo à Apraespi, a Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires.

Camara

Sessão extraordinária foi realizada ontem

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 001/2014 alterou a cláusula 1ª do termo de convênio com a entidade, que agora inclui os atendimentos especializados de oftalmologia e reabilitação visual e também autorizou a prefeitura a efetuar o repasse de R$ 4,14 milhões, uma vez que a ausência de autorização legislativa para tal, segundo a mensagem do prefeito aos vereadores, “pode implicar na perda destes recursos, fundamentais à prestação de Saúde Pública em nosso município”, o que justificou o regime de urgência.

A matéria foi apreciada e aprovada pelos 14 vereadores presentes à sessão. As ausências foram Anderson Benevides (PSC), Cleo Meira (PTN) e Renato Foresto (PT).

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