Há alguns dias, a área onde ficava a antiga Rodoviária, no Centro de Ribeirão Pires, está ornada com um chamativo outdoor anunciando sua venda e, por sinal, desrespeitando a Lei Cidade Limpa, como ilustramos na página 3 desta edição.
Área está a venda há alguns dias
Regulamentada pela lei 6048/15, o lote que, oficialmente, está na Rua Euclides da Cunha S/N, foi leiloado recentemente e tem cerca de 900 metros quadrados, descontando o córrego existente sob o local. A situação gerou questionamentos por parte de munícipes, uma vez que a via faz parte das abrangidas pela Zona Azul e alguns munícipes alegam que, por ser uma área privada, não pode haver cobrança do sistema de estacionamento rotativo da cidade.
Em contato com o Jornal Mais Notícias, o presidente da Aciarp, Marcelo Menato, afirmou que a entidade, que é responsável pela cobrança, não foi notificada pela Prefeitura de Ribeirão Pires. Entretanto, reconheceu que o questionamento é válido: “se a área é privada, de fato não pode haver cobrança. Enviei um ofício à Prefeitura pedindo, com urgência, esclarecimentos sobre a negociação e se a venda inclui a rua. Enquanto isso, a cobrança da Zona Azul está suspensa temporariamente naquele local”.
Menato finalizou afirmando que “se a Prefeitura confirmar que a área é totalmente privada, a cobrança será suspensa definitivamente”. A resposta deve ser enviada à Associação nos próximos dias.
Tarifa – Recentemente, a Aciarp questionou judicialmente a Prefeitura por conta do aumento nas tarifas de ônibus na cidade, de R$ 3,50 para R$ 4,10, válido apenas para detentores do Cartão BOM Vale Transporte, sistema de bilhetagem eletrônica vigente nos coletivos da cidade, o que, de acordo com a alegação da entidade, vai contra a Lei Federal 7418/85, que, em seu texto, reza que o Vale Transporte deve ser emitido e comercializado ao preço da tarifa vigente. O juiz Walter de Oliveira Junior acatou a denúncia e, em decisão liminar, determinou que as tarifas sejam iguais para todos.
