Vereadores rejeitam projeto de lei que instituía taxa de cobrança na coleta de lixo

Os vereadores de Ribeirão Pires rejeitaram por unanimidade o projeto de lei do executivo que instituía cobrança na taxa de coleta, remoção e tratamento e destinação do lixo domiciliar. A votação ocorreu na sessão extraordinária desta segunda-feira (4), na Câmara dos Vereadores e contou com grande presença da população, que lotou as dependências da Casa.

Câmara contou com grande presença de público

O vereador Amigão D’orto (PTC) foi o primeiro a se pronunciar contra o projeto, reconheceu que o Município não vive um bom momento econômico, mas que a solução não é a tributação. “A criação de tributos não é a solução. A população não pode pagar pela ingerência do poder público. Há ruas em que a coleta não passa e o Município não propôs uma ‘Não-cobrança’ para esse morador”, disse o edil, que aproveitou o momento para opinar sobre a gestão do prefeito Kiko Teixeira. “Me entristece ver uma gestão que propõe mudanças vindo com ações retrógadas”, refletiu.

Rubão Fernandes (PSD) presidente da Casa, também justificou seu voto. “Nós que moramos aqui em Ribeirão Pires não aguentamos mais pagar tributos na nossa cidade”, comentou o edil, que expressou que a Câmara trabalhará sempre em prol da população.

Mesmo participando da base do governo, o vereador Rogério Luiz (PSB) salientou que a proposta deveria contar com um estudo melhor. “Deveríamos trabalhar um pouco mais o lixo, intensificar a coleta seletiva, pedir à população para separar o lixo orgânico do reciclável, para que isso diminua as toneladas e assim pagamos um valor menor do lixo”, disse o parlamentar, antes de declarar seu voto contrário ao projeto: “Eu defendo 121 mil pessoas e é para isso que estou aqui”, comentou, arrancando aplausos do público presente.

João Lessa (PSDB), por sua vez, explicou que em 1998 a taxa de lixo foi incluída na tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano “Nós não deixamos de pagar a taxa de lixo, ela não consta porque foi incluída no IPTU. A população não pode pagar por uma péssima administração” finalizou.

A sessão ainda teve aprovação, em segunda votação, do projeto que prevê a extinção do Diário Oficial do Município, estabelecendo a publicação do periódico apenas na versão online. O outro item que deveria ser votado e que estabelecia a concessão do “kit de natal” aos servidores públicos municipais, foi retirado pelo executivo. Segundo os vereadores, a intenção é colocar o valor de R$129,00 no Cartão do Servidor, assim os funcionários poderão comprar o que desejar.

Compartilhe