Vereadores aprovam severidade na lei de licenciamento

A sessão da Câmara desta semana foi marcada por uma discussão polêmica em torno do único projeto restante na Ordem do Dia após outros três itens terem sido adiados para outras sessões. O objeto das discussão foi o projeto de lei 075/2011 que trata do licenciamento e funcionamento do comércio, indústria e prestação de serviço. O vereador José Vicente de Abreu, o Vicentinho (PR), defendeu o adiamento do projeto, no entanto, ao final da sessão, a proposta foi aprovada por maioria da Casa.

Segundo Vicentinho, o projeto deveria ser estudado com mais atenção. “Nós devemos pensar sobre os prestadores de serviço. A proposta praticamente aumenta os impostos, já que as punições graves agora serão consideradas gravíssimas”, disse e em seguida completou: “Temos que pensar, porque senão todos os prestadores de serviço vão para a clandestinidade e esses profissionais precisam de facilidade para regularização das atividades”.

Cumprindo seu dever, o líder de Governo na Câmara, vereador Antônio Muraki (PTB), defendeu que um código de postura seja fundamental, solicitando que todos os colegas fossem favoráveis à proposta. Para o presidente da Casa, vereador Gerson Constantino (PSD), Vicentinho deveria apenas ter proposto uma emenda no projeto.

O único apoio real que o vereador recebeu foi o do vereador Saulo Benevides (PMDB) que foi contrário a votação do projeto por entender a necessidade de mais discussão a respeito da lei.

Mesmo tendo começado com mais de 30 minutos de atraso, a sessão se estendeu além do normal depois que foi detectado má organização da equipe de assessores que trocaram as folhas de dois processos diferentes. A sessão chegou a ser interrompida até que a organização voltasse ao normal.

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