TCE multa Volpi e ex-secretário de Maria Inês por Centro de Convenções

Em decisão transitada em julgado no fim de julho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares a execução e os atos que determinaram as despesas para as obras do Centro de Convenções Municipais, o chamado Hotel Escola, no valor de R$ 2,2 milhões e, por isso multou o ex-prefeito Clóvis Volpi (PTB) e o secretário de Desenvolvimento Sustentado da gestão da ex-prefeita Maria Inês, Luciano Azevedo Roda, hoje Diretor de Destinação do Patrimônio do Governo Federal, em R$ 19,3 mil, o equivalente a 1.000 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Obra ficava onde hoje está o Hotel-Escola

A obra em questão teve sua licitação original realizada em 2003, quando foi assinado o contrato e deveria ter sido concluída no meio de 2005. Houve então um aditamento do acordo. Entretanto, após a conclusão da primeira fase, a etapa seguinte foi cancelada, com o respectivo contrato cancelado e os recursos remanejados para a pavimentação da Avenida Coronel Oliveira Lima. O auditório do Centro de Convenções, então, acabou virando uma espécie de depósito do Fundo Social de Solidariedade, motivo pelo qual foi declarado “imprestável para a finalidade para o qual fora concebido” à época e com projeto “inadequado à utilização para o qual fora planejado”. Ao final, o custo da obra subiu para R$ 2,2 milhões. As justificativas, contudo, não satisfizeram o TCE-SP, que julgou os atos irregulares e determinou a multa.

No relatório, o Tribunal justificou o ato pela “gravidade dos fatos apurados e a lesão aos cofres públicos”, ressaltando que em 2006, mesmo após o contrato ter sido julgado irregular, “o município prosseguiu a execução contratual”, além de citar que “pretendeu-se construir em Centro de Convenções no município com dimensões maiores do que a própria área” e também refutar a defesa apresentada à época classificando-a como mostra do “total descaso com o uso do dinheiro público” que “não pode ser tolerada”.

Além disso, foram citadas a falta de justificativas para o remanejamento da verba para o asfaltamento da Coronel Oliveira Lima, o fato de os técnicos da Prefeitura não terem percebido, à época, que a área do terreno era menor do que o projeto e também de que não seria possível apurar a responsabilidade técnica. Diante disso, foi determinada a aplicação de multa aos responsáveis, no caso Volpi e Roda.

Volpi Responde – O ex-prefeito Clóvis Volpi atendeu a reportagem do Jornal Mais Notícias para falar sobre o ocorrido. “Todas as multas que foram aplicadas, estão sendo pagas”, afirmou, antes de ressaltar: “paguei a primeira parte hoje (ontem)”.

Ele ainda explicou o porquê de ter feito o aditamento contratual: “Esta é uma obra da época da (ex-prefeita) Maria Inês (PT) que eu resolvi continuar. Se eu a paralisasse teria que devolver o dinheiro ao estado (N.R: ao DADE, Departamento para Auxílio ao Desenvolvimento das Estâncias), recursos esses que já estavam no caixa da Prefeitura. Fiz assim, porque há dois tipos de governo: o do medo e o da ousadia. Optei pela ousadia. Quem tem medo de governar, paralisa. Quem não tem ousa. Eu ousei e estou pagando por isso”, concluiu.

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