Secretaria da Fazenda transfere mais de R$ 1 mi em repasses de ICMS para Ribeirão e Rio Grande da Serra

O governo do Estado depositou na última terça-feira (14) mais de R$ 1 milhão em repasses de ICMS para Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, sendo que Ribeirão recebeu R$ 965.872,23 e Rio Grande R$ 219.634,95. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 6 a 10 de novembro.

Ribeirão Pires será beneficiado com a verba

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido, juntos, R$ 205 milhões em repasse anterior, efetuado no dia 7, relativo à arrecadação do período de 30/10 a 3/11. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em novembro sobe para R$ 1.432.124,48.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

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