Ribeirão Pires terá audiência pública para debater Lei Específica do Taiaçupeba

No próximo dia 08 de junho inicia uma série de debates sobre a nova lei da Bacia do Taiaçupeba. Semelhante ao ocorrido em 2010, quando por quase um ano o Município discutiu mudanças no Plano Diretor para adaptação à Lei Específica da Billings, agora a cidade promoverá discussões para atender à nova legislação para o Alto Tietê, cabeceira Taiaçupeba (Lei  Estadual 15.913/ 2015).

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O propósito dos encontros será fomentar debates, consultas públicas e contribuições para a revisão e compatibilização da minuta de lei que alterará partes do Plano Diretor da cidade. O assunto já vem sendo discutido e na última reunião do CODUHAB ( Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação) a realização de audiências foi aprovada.

A Prefeitura de Ribeirão Pires já possui uma minuta do projeto de compatibilização, que deverá ser apresentada na audiência. No entanto, interessados poderão consultar o documento previsamente na SEDUHAB (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), que fica no segundo andar do Shopping Garden – Rua Felipe Sabbag, ao lado do Paço Municipal.

Serviço – Audiência Pública: dia 08 de julho, a partir das 9h na Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

 

 

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