Ribeirão Pires abate impostos e entra na “Guerra Fiscal”

Com vistas a atrair novas empresas, Ribeirão Pires aposta em uma manobra ousada: a redução de impostos para os prestadores de serviço, o ISSQN, por meio de uma alteração no Código Tributário Municipal (Lei 3.668, de 03 de dezembro de 1993).

A alteração coloca a cidade na chamada ‘Guerra Fiscal’, a disputa entre governos (estaduais ou municipais) para atrair empresas por meio da concessão de benefícios, como redução de tributos (o da alíquota do ICMS, por exemplo) ou ampliação do prazo de pagamento de impostos. A idéia é deixar Ribeirão Pires em posição competitiva nesta disputa.

Para ajudar na compreensão, podemos citar um exemplo muito conhecido que é o da montadora Ford que, após uma acirrada disputa entre os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul para ver quem oferecia maiores vantagens fiscais, decidiu se instalar na Bahia. Há muitas desvantagens quanto a este procedimento, uma vez que os governos abrem mão de grandes quantias em impostos. Além disso, não raro, faz-se necessária uma arbitragem já que localidades que perdem suas empresas para outras em decorrência de tais incentivos costumam protestar.

Alheio a isso, o otimismo parece prevalecer entre os gestores da cidade: “a redução de impostos para prestadores de serviços tem por objetivo atrair novos tipos de empreendimentos que ainda não existem na cidade ou ampliar a oferta de um mesmo tipo de serviço. Com isso, cresce também nossa arrecadação, que no primeiro trimestre ficou abaixo do esperado”, explicou o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides.
Com a alteração, a Prefeitura reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 41 tipos de serviços, desde informática, planos de saúde, administração de cartões de crédito, entre outros.

Ontem, a Câmara Municipal aprovou o projeto do Executivo que altera o Código Tributário Municipal. Durante a sessão, os vereadores demonstraram confiança na mudança “acredito que será um passo importante, pois, será uma nova oportunidade de trazer novas empresas a cidade de Ribeirão Pires”, ressalta o vereador Renato Foresto.

Prefeitura – Segundo informações, a Secretaria de Finanças da cidade apresentou relatório que demonstra a queda da arrecadação do ISSQN no primeiro trimestre de 2013. Em2012, a arrecadação deste imposto girava em torno de R$ 1,6 milhão por mês, com redução mensal de 3,16%. Neste ano, de janeiro a março, a redução por mês ficou um pouco menor (média de 2,8%), mas os patamares médios de arrecadação caíram para cerca de R$ 1,5 milhão por mês.

A modificação fará com que diversos serviços sejam contemplados com a redução do percentual utilizado na base de cálculo sobre o valor bruto do faturamento, sendo que houve queda de 42,5% para 12,5% no setor de “Planos de medicina de grupo ou individual e convênio para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres”, por exemplo. Os benefícios devem ser sentidos pelo empresariado nos próximos meses.

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