Na manhã de ontem, uma reunião realizada na sede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires (Aciarp) entre representantes dos comerciantes, da Associação, do governo do estado e da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico apresentou as regras para organizar o comércio ambulante feito por Empreendedores Individuais na cidade.
Reunião foi realizada na sede da Aciarp
As normas são as definidas pelo Decreto Municipal nº 4914, de 25 de novembro de 1999 que estabelece diversas condições como a proibição da venda de produtos alimentícios sem embalagem, bem como cigarros, medicamentos e bebidas alcoólicas, além de CDs e DVDs sem procedência fiscal, entre outros. No encontro também foram sorteadas a localização das barracas que, por sua vez, serão padronizadas no tamanho de 1,5m X 1 m, com crachá de identificação. Os espaços serão pessoais e intransferíveis. Comerciantes eventuais deverão portar a identificação emitida pela Prefeitura na roupa ou em um cordão no pescoço. Eventuais irregularidades serão alvo de multa no valor de R$ 729 sendo que após a terceira autuação o ambulante perderá a licença em caráter definitivo. Pessoas que exerçam a atividade de forma não autorizada ainda irão ter suas mercadorias apreendidas.
“Temos que ser parceiros. Caso haja algum ambulante irregular, aqueles que são autorizados pela Prefeitura precisam avisar o departamento de fiscalização para que as providências sejam tomadas. Além disso, a conduta dos Empreendedores Individuais, como a legislação pertinente nos casos de identificação pessoal e exposição correta dos produtos, vai inibir a ação dos ‘forasteiros’”, comentou Paulo Silotti, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
