Retirada de benefícios trabalhistas gera mal-estar entre Câmara e secretária

A Sessão da Câmara da última terça-feira esteve em temperatura máxima graças a um polêmico projeto enviado pelo Executivo, de número 008, que tratava, entre outras coisas, da retirada de alguns benefícios trabalhistas do funcionalismo público municipal.

Sessão teve áspera discussão entre vereadores e secretária de segurança pública

O texto, de autoria do Executivo, tratava de alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos de Ribeirão Pires, a Lei 4217, de 17/12/1998 e estava em análise pela Casa desde o último dia 5 de março, tendo sido adiado mesmo enviado em regime de urgência, já que trata de temas delicados como a retirada das folgas abonadas, hoje em seis anuais para os funcionários que trabalham em jornada 12X36 (12 horas trabalhadas ininterruptas por 36 de descanso), como guardas municipais, agentes de trânsito e médicos.

Na explicação ao projeto, a Administração justifica o pedido por conta de uma necessidade da Secretaria de Saúde e Higiene que tem enfrentado dificuldades para repor os profissionais que fazem uso do direito às faltas abonadas. “É fato que é muito difícil a reposição do profissional médico para cobertura de plantões e, quando possível, a reposição gera pagamento de horas extras aos profissionais que farão a reposição, onerando em demasia os cofres públicos” (sic), diz o texto. Também é explicado que os funcionários mensalistas que recebem por 21 dias de função, trabalham em média 12 horas/mês a mais do que os funcionários com jornada de 12 horas que trabalham, em média, 13 dias por mês (156 horas) – ainda que seu cumprimento demande maior sacrifício físico. “Há um considerável prejuízo em relação às benesses que gozam os funcionários do regime 12X36 horas”, diz o texto em relação aos mensalistas.

Além disso, alegando “desvirtuamento do objetivo inicial”, que era “manter um equilíbrio entre o período de descanso entre as duas jornadas além é claro de premiar o funcionário assíduo”, há a proposta de se retirar as folgas abonadas dos “médicos plantonistas, os funcionários que trabalham em jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e os servidores que já possuam benefício equivalente”. Ou seja: na letra fria, médicos, agentes de trânsito e guardas municipais não mais fariam jus ao benefício adquirido.

Foi o que bastou para o início de uma crise que gerou um grande mal-estar entre os vereadores e a secretária de Segurança Pública, Sônia Garcia que esteve na Casa para defender os direitos dos funcionários e acabou por deixar os vereadores irritados.

A polêmica – Antes do início da sessão, os vereadores se reuniram para uma última discussão sobre o projeto. Garcia participou da reunião e, segundo uma fonte, defendeu com veemência a situação dos funcionários, que teriam prejuízos com a retirada dos benefícios. Entretanto, a fala do presidente da Câmara, Edson Savietto, o Banha (PDT), afirmando que o projeto seria adiado por duas sessões antes mesmo do início dos trabalhos e, mais tarde, ao justificar o ocorrido, deixou evidente que a discussão não foi das mais amistosas: “não vamos admitir secretário fazendo pressão ou falando que a Casa está furando o olho da corporação” (sic). Zé Nelson (PSD) foi além: “estamos aqui eleitos pelo povo. Secretário é indicado pelo Prefeito”.

Entretanto, mesmo a presença da secretária tendo gerado desconforto, isso foi apenas o ápice de um assunto que esteve longe de ser consenso. A líder de governo, Mercedes D’Orto (PV), fez seu papel ao defender a questão ressaltando a necessidade dos médicos, cuja ausência prejudica o atendimento à população, lembrando que a Casa sugeriria uma emenda retirando o benefício apenas dos médicos, mantendo-o para os demais funcionários.

Renato Foresto (PT) se colocou contrário de antemão, afirmando que “jamais votaria em um projeto que retira um direito de um trabalhador”. Uma fala forte, mas não tanto quanto as de José Maria Adriano, que mesmo sendo do PMDB, partido do prefeito Saulo, não se furtou a um ataque direto: “para mexer em direito trabalhista, era melhor esse prefeito nem ter entrado”, que “o princípio da equidade (em referência a emenda dita por Mercedes) deve ser respeitado e o “funcionário público deve ser valorizado”.

Rescaldo – Finda a discussão e adiado o projeto, o assunto que causou o adiamento da sessão, justamente a presença de Sônia Garcia, ainda estava quente. O presidente Banha lamentou o ocorrido: “Acho chato a gente estar discutindo o projeto e o secretário entrar na sala durante numa discussão que era restrita aos vereadores. Estávamos discutindo esse projeto há um mês e os vereadores estavam cientes. Aí a (ex-) vereadora (Sônia Garcia) entrou, infelizmente e falou para ‘não furar os olhos da guarda municipal’, mas em nenhum momento iríamos fazer algo contra o funcionalismo público”, afirmou. Ele completou: “Acho que quando a porta esta fechada e estamos discutindo o projeto, deve-se que respeitar os vereadores que foram eleitos pelo povo. Não é porque é Secretário que pode entrar e fazer um tipo de pressão sobre uma coisa que já estava sendo discutida e foi resolvida entre os vereadores, a Dra Rosana (de Lucca, jurídico) e o Koiti (Takaki, governo) para fazer a emenda”.

A líder de governo Mercedes D’Orto endossou as palavras do colega: “Nós vereadores temos uma postura muito transparente. Os Secretários precisam usar mais a figura do líder de governo. Os vereadores se sentiram prejudicados no seu espaço, porque aqui é uma casa independente. Estou do lado deles”. Ela ainda exemplificou: “Quando um vereador pede para a secretária vir, é um convite. Agora a secretária vir sem ser convidada é complicado, não tem como defender uma atitude dessas. Os vereadores ficaram chateados e isso vai ser conversado. Vamos criar um espaço em outro dia para que eles (secretários) possam vir (à Câmara) e explanar seus problemas”.

Quanto ao projeto polêmico, Mercedes reconheceu que não foi encontrada uma solução para o problema das faltas dos médicos: “Eles usam esse abono e estão amparados por lei. Esse é um pedido do secretário da Saúde, (para solucionar) um problema interno. Acho que ele pode resolver de outra forma”, afirmou. Ela completou que concorda com a decisão da casa pelo adiamento “porque esse projeto fere o princípio da isonomia. É injusto tirar de um e não tirar de outro”. Entretanto, se comprometeu a auxiliar na resolução do problema: “Vamos encontrar uma solução com o secretário da Saúde. Estamos aqui para ajudar”.

Finda a discussão, ficou evidente que o projeto, feito para tentar resolver um problema interno da Saúde, acabou por gerar um outro, de âmbito maior e que envolveu muito mais pessoas (e falas) que o esperado.

Secretária se pronuncia – O assunto repercutiu na imprensa regional, em especial por conta do desabafo do presidente da Câmara, Banha, durante a sessão. Em nota oficial, a Secretária de Segurança Pública, Sônia Garcia, negou as afirmações a ela atribuídas e deu sua versão dos fatos: “Considerando as notícias circuladas na imprensa regional sobre a secretária de segurança pública de Ribeirão Pires, Dra. Sonia Garcia, informando que a mesma, ‘entrou em dividida com os vereadores por conta de um projeto que pretende acabar com as faltas abonadas dos servidores públicos que trabalham em regime de plantão’, dizendo ainda que: a Dra. ‘Sonia entrou na sala de reuniões da câmara e disse que “queriam furar os olhos dos trabalhadores’”. Ante a tais notícias, e para preservar a verdade dos fatos, vem a público em nota oficial, informar o seguinte: Sobre a reunião com os senhores vereadores, em momento algum afirmou que os nobres edis ‘queriam furar os olhos dos trabalhadores’. Na verdade procurou os vereadores para informar-lhes a atual situação da secretaria de segurança sobre as condições de trabalho dos GCM’s, visto que estão sendo finalizados os estudos para a confecção do estatuto da Guarda Municipal, conforme o pré-projeto nº 1086/2010; haja vista que a GCM é uma classe de servidores públicos diferenciada nos termos da Constituição Federal, pois lidam com armas e enfrentam situações diárias de grave risco para os seus integrantes. Assim, em momento algum se manifestou sobre servidores de qualquer outra secretaria ou fez qualquer manifestação que estivesse em desacordo com as orientações do chefe do Executivo, o Prefeito Saulo Benevides”.

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