Reforma Política

Por Josenito Barros Meira, advogado

A Reforma Política é a bola da vez. É a iniciativa geral para mudar a forma de financiar campanhas políticas a cargos eletivos. Já há um projeto de lei do PT em trâmite na Câmara dos Deputados, onde inclusive se discute a fidelidade partidária. Também há em www.eleicoeslimpas.org.br, um abaixo assinado a angariar a adesão de 1,3 milhão de assinaturas e transformá-lo em projeto de lei. É a manifestação do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em parceria com o Instituto Atuação, com apoio do Conselho Federal da OAB. Se aprovado, haverá o sistema eleitoral de dois turnos nas eleições proporcionais. No 1º turno os eleitores votariam nos partidos e em seus programas; no 2º turno, nos candidatos. Visa também instituir o financiamento democrático das campanhas eleitorais para assegurar a liberdade de opinião política. É o mesmo Movimento que idealizou a Lei da Ficha Limpa, o pavor dos políticos foras da lei.

Sem alterar a Constituição Federal, a iniciativa popular apresenta mudanças reais e não cosméticas, como disse o coordenador do MCCE ao afirmar que a proposta do PT, na verdade, é uma antirreforma, e que a proposta partidária pouco avançou no sentido de mudanças profundas. O representante do Instituto Atuação, que trabalha na ampliação do conhecimento político da sociedade, acredita que somente a pressão popular fará com que os congressistas alterem o atual sistema, já que a maioria dele se beneficia.

Em apreciação recente da proposta partidária os parlamentares decidiram fixar em cinco anos a duração dos mandatos eletivos a partir das eleições de 2018. O colegiado definiu ainda que as eleições municipais, estaduais e federais serão realizadas no mesmo dia. O PT manifestou-se contrário às eleições na mesma data, dizendo que o pleito de dois em dois anos é bom para a democracia.  Seu representante afirmou que seriam misturados assuntos de interesse municipal, estadual e federal, prejudicando o debate de alguns assuntos em detrimento de outros.

Foi discutida a Fidelidade Partidária, perda do mandato em caso de troca de partido; a alteração do prazo mínimo de filiação às candidaturas para seis meses e a janela para troca de legenda. Na próxima reunião será debatido o modelo de sistema eleitoral. O deputado petista vai apresentar a proposta do sistema proporcional com voto em lista e o relator da Comissão Especial da Reforma Política, o sistema belga proposto por aquele colegiado.

Agora cabe ao povo decidir a melhor forma da Reforma.

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