Está em tramitação na Câmara Municipal de São Caetano projeto de lei, de autoria do parlamentar Ubiratan Figueiredo da ONG (PR), que promove alteração da Lei nº4.068, e impõe pena severa a quem abandonar animais de estimação. A proposta estabelece multa de R$ 3 mil a quem cometer essa prática, que pode ter o valor dobrado em caso de reincidência.
Segundo Ubiratan, o projeto de lei tem por objetivo maior tentar inibir os inúmeros casos de abandono a animais no município, pois a imposição de multas severas servirá para preencher uma lacuna deixada pela legislação, a qual impõe penas muito brandas.
“Atualmente, a pena é irrisória, desatualizada e fora dos padrões das demais legislações vigentes no Estado. A intenção, além de incentivar a posse responsável dos animais, é controlar o abandono de cães e gatos com uma consequência que pesará no bolso do infrator”, explicou o vereador.
Uma pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde, estima que no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Nas grandes cidades do país, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados.
O projeto de lei está nas comissões e, caso aprovado pelo Legislativo, será encaminhado para a sanção do prefeito José Auricchio Júnior.
