Programa Imobiliário pode voltar em 2015

Em setembro de 2014, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ribeirão Pires, foi implantado um Programa de Regularização Imobiliária que, de antemão serviu para conscientizar a população da importância de possuir os documentos do imóvel, e pode voltar para uma nova etapa de atendimentos e regularização.
A explicação dada pela Secretária Dulcimara C. Alves de Lima deixa claro a importância destes documentos. “Ninguém sai de casa sem qualquer documento; quem dirige leva tanto a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), quanto os documentos do veículo. Mas as pessoas ainda insistem em não regularizar a situação de seus imóveis”, disse a Secretária, que enfatiza: “Um dia todos precisamos ter esses documento regularizados!”.
Neste programa, uma empresa foi contratada para prestar o serviço de atendimento e regularização de imóveis. De acordo com Dulcimara, antes do Programa 500 processos existiam na cidade, hoje apenas 200 processos permanecem ativos por não se enquadrarem no Programa.

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“Durante 90 dias a empresa Engenho Brasil realizou uma espécie de orientação e análise e depois saiu para realizar a parte técnica da regularização, no entanto nós entendemos que há a necessidade de alcançar outras pessoas que talvez nem saibam que precisam efetuar esses procedimentos, como, por exemplo, alvará de construção, habite-se ou licenciamentos ambientais, como também desdobramento de lotes”, explicou a secretária.
Ela exemplificou: “Tivemos o caso de uma família que só foi descobrir que não tinha a matrícula do imóvel quando foi preciso fazer um inventário dos bens de um ente querido que havia falecido; eles tinham uma transcrição de 40 anos atrás e não precisavam do licenciamento, pois é um período anterior ao da Lei de Proteção aos Mananciais (Lei da Billings)”.
Um dos interesses da Pasta é realizar novamente o programa na cidade já que o retorno foi extremamente positivo. “Nós podemos nos tornar uma cidade com situação imobiliária regularizada, basta que o cidadão tenha consciência de que é necessário o procedimento de regularização”, disse Dulcimara.
Para outras informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação pelo telefone 4828-9100.

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