PROCON terá fundo especial

Com a criação do FADECON (Fundo de Amparo, Proteção e Defesa do Consumidor), consumidores de Ribeirão Pires que se sentirem lesados, de alguma forma, poderão contar com um apoio financeiro a fim de se obter algumas providências. Os recursos para o Fundo virão de algumas fontes como as condenações judiciais, auxílios, subvenções ou doações de instituições públicas e privadas destinadas ao PROCON Municipal.

Para que a verba seja agregada ao sistema do FADECON será necessária a realização de um convênio entre a Fundação PROCON SP e a Prefeitura Municipal, resultando na prevenção e nos reparos aos danos causados à coletividade de consumidores no âmbito de Ribeirão Pires.

Os recursos poderão ser usados somente em alguns casos como: promoção de atividades e eventos educativos, culturais e científicos e na edição de material informativo relacionado à educação, proteção e defesa do consumidor; custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquérito civil ou para a apuração de fatos ofensivos; modernização administrativa do PROCON (custeio de aquisição de bens, equipamentos, materiais); financiamento de projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo; custeio de locomoção, estadia e alimentação para participação e formação técnica dos funcionários ou do representante do PROCON Municipal em cursos, reuniões, encontros e congressos relacionados à Proteção e Defesa do Consumidor, e ainda investimentos em materiais educativos e de orientação ao consumidor.

A Prefeitura, na pessoa do prefeito Clóvis Volpi (PV) alega que o fundo seja um recurso que sirva melhor a população. “Esperamos melhorar ainda mais nosso atendimento à população no que se refere à proteção ao consumidor”, ressalta.

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