Prefeitura vai parcelar dívida previdenciária em 200 vezes

Hoje, foi aprovado em sessão extraordinário na Câmara, um projeto que autoriza a Prefeitura a renegociar sua dívida com o IMPRERP (Instituto de Previdência de Ribeirão Pires). A dívida de R$ 12.064.409,54 (doze milhões, sessenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos) será paga em 200 parcelas e após o pagamento do primeiro boleto, o Município volta a ter a CND (Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social) em dia, podendo receber novamente recursos da União.

Kiko Teixeira (PSB) prefeito de Ribeirão Pires

A dívida é um acúmulo de outros seis parcelamentos realizados todos durante os anos de 2013 e 2015. Invocando a Lei Orgânica do Município, o prefeito Kiko Teixeira (PSB), solicitou a votação e aprovação do projeto “com urgência”, por isso a sessão extraordinária durante o recesso parlamentar foi convocada. O prefeito também disse que a medida visa “equacionar a dívida existente”, numa tentativa de “limpar” o nome da cidade junto à praça.

Dessa forma, pela sétima vez em quatro anos tenta-se resolver a pendência entre os órgãos públicos. No Termo de Acordo de Reparcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, assinado por Kiko, o socialista assumiu a obrigação de consignar no orçamento de cada exercício financeiro a verba necessária para o pagamento  das parcelas.

Atrasos no pagamento implicarão em multa a partir do primeiro dia útil após o vencimento da “fatura”. O Ministério da Previdência Social acompanhará a evolução dos pagamentos. Para que não haja interrupção do acordo, uma cláusula do Termo garante que parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ficará retido até a quitação completa do débito, ou seja, por 16 anos e oito meses o repasse ficará comprometido com o acordo.

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