Prefeitura suspende emissão de alvarás de movimentação de terra

Aterros estão proibidos até o final de Março

Em nota emitida na tarde de ontem, a Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico (Sephama), anunciou que a emissão de alvarás de movimentação de terra está suspensa na cidade por conta de indícios de abuso da operação de serviços. A medida vale até o dia 31 de março, quando se finda o período de chuvas.

A partir de agora será instaurado processo administrativo a fim de verificar se houve, de fato, descumprimento dos alvarás emitidos. Caso os indícios de que os serviços extrapolaram o que ditam as leis ambientais, medidas cabíveis serão tomadas. Por cautela, a Sephama excluiu casos de obras emergenciais cujos casos serão analisados por uma comissão específica que verificará a urgência da obra e a possível emissão do alvará.

A Prefeitura encerrou a nota afirmando que “a ação visa conter possíveis abusos quanto a legislação ambiental” e que o trabalho de fiscalização será mantido.

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