Prefeitura derruba relógios instalados irregularmente

Os relógios digitais localizados na Avenida Santo André e na Vila do Doce foram retirados pela equipe da Prefeitura. A atual gestão, após análise do contrato, determinou a remoção dos equipamentos que estavam irregulares.

Relógio localizado na vila do doce  já não se encontra mais no local

Relógio localizado na Vila do Doce já não se encontra mais no local

Na edição 759 do dia 19 de janeiro, o Mais Notícias apurou que a instalação foi possibilitada através de uma emenda à Lei Cidade Limpa (5509/11), que disciplina a publicidade estática na cidade. A Lei 5947/ 2014, acrescentou ao artigo 14 da regra a permissão para “anúncios publicitários em relógios (tempo, temperatura e poluição), com restrições a propagandas de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco e de bebidas alcoólicas” no munícipio. Desta maneira, quase um ano depois, em 10 de dezembro de 2015, foi promulgada a Lei 6.047, que autorizou a Prefeitura a conceder por 5 anos o direito de uso de 38 espaços espalhados pela cidade ao valor de R$ 103,33 mensais cada.

Em nota a assessoria de imprensa do município declarou que “os relógios digitais foram instalados de forma irregular no final de 2016, sem a concessão de uso do espaço ou ligação de energia regularizada. A retirada foi feita pela Prefeitura e a manutenção das calçadas onde estavam instaladas já foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura Urbana”, finaliza.

 

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