Por mais equilíbrio no jogo eleitoral

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está prestes a ser votada pode mudar o cenário eleitoral em muitos locais, inclusive Ribeirão Pires. De autoria da deputada Cristiane Brasil (mais conhecida como filha de Roberto Jefferson), o texto pretende vetar a reeleição por períodos descontinuados para cargos do Executivo, ou seja, proíbe que uma pessoa já eleita ocupe o mesmo cargo no futuro. Desta forma, um político (prefeito, governador ou presidente) que já esteja no mandato, poderia ocupar o cargo por apenas uma vez, com a devida reeleição, ficando proibido de tentar nova candidatura – com regra similar se aplicando a seus eventuais sucessores no curso dos mandatos (vices que assumam o cargo em caráter definitivo, por exemplo).

A mudança, inspirada na legislação dos Estados Unidos, tem como justificativa prover mais equilíbrio ao jogo eleitoral já que, inegavelmente, há o legado que, por si só, trabalha como “propaganda gratuita” na mente do eleitorado que, não raro, na hora do voto apela para a chamada segurança, a aposta em um nome conhecido do qual já se sabe o que é possível esperar. Podemos citar como exemplo um político de renome nacional, Paulo Maluf, que construiu obras de grande vulto, como a Rodoviária do Tietê, a Rodovia dos Trabalhadores (hoje Ayrton Senna) e o Aeroporto Internacional de São Paulo, até hoje lembradas com carinho por grande parcela do eleitorado, garantindo-lhe uma sólida e longa carreira política. Mesmo em Ribeirão Pires, em época de reeleição vedada, houve a alternância entre Valdírio Prisco e Luiz Carlos Grecco também fundamentada na já citada segurança.

De forma muito feliz, a deputada do PTB cita em sua justificativa que a permissão legalizada deste fato permite que seja subjugada a alternância no poder que é princípio básico da democracia. Ora, se o poder emana do povo nada mais justificável que o povo o exerça, não é mesmo? Outra citação feliz vem emprestada de “O Príncipe”, obra atemporal de Nicolau Maquiavel: “a tendência natural de qualquer governante é a tentativa de se manter no poder”, o que consolida a indústria nacional de políticos profissionais.

Obviamente que a medida precisa de adaptações, uma vez que temos também de evitar aberrações jurídicas como um agente político que deixa o cargo a três meses para o final de um mandato única e exclusivamente a fim de selar o futuro político de seu vice, que estaria impedido de concorrer a uma eleição futura por sucedê-lo – situação essa que poderia deixar uma cidade, um estado ou até o país sem comando. Noves fora, não deixa de ser uma iniciativa válida.

Tendo em vista que a reeleição, hoje, é instituição à beira da falência, servindo como mero instrumento de perpetuação de poder, esta medida é mais do que válida. Obviamente, não teremos Estado perfeito, mas esta regulamentação, ao lado da Lei Ficha Limpa e do fim da reeleição, poderá melhorar – e muito – nossas instituições. Para ficar ainda melhor, poderia ser aplicada a vereadores, deputados e senadores. Mas isso ainda é sonho distante…

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