Plano Municipal de Mata Atlântica ainda é pouco utilizado pelas Prefeituras

A Mata Atlântica é o bioma mais rico em diversidade do planeta, ocupando 15% do território nacional em 17 estados brasileiros. Após vários anos de tramitação, em dezembro de 2006 foi aprovada a Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/06). Por meio dessa lei, ficou instituído o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, destinado ao financiamento de projetos de conservação dos remanescentes, restauração ambiental e de pesquisa científica, visando auxiliar no cumprimento da legislação, sobretudo no que tange a proteção e recuperação da vegetação nativa. Entretanto, segundo o artigo 38 da lei, somente os projetos que envolvam conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas a serem restauradas, implementados em municípios que possuam Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, serão beneficiados com os recursos do Fundo. Por essa razão, é fundamental que cada município possua um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, para que projetos e pesquisas, cuja execução seja efetuada por órgãos públicos, instituições acadêmicas públicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que atuem na conservação, restauração ou pesquisa científica na Mata Atlântica, tenham acesso aos recursos do Fundo.

Mata Atlântica ocupa 15% do território nacional em 17 estados brasileiros, por isso a importância das cidades implantarem um Plano que vise sua conservação e recuperação

Mas esse Plano é uma ferramenta ainda pouco utilizada pelas prefeituras dos municípios que compõem a Mata Atlântica. A primeira cidade brasileira a instituí-lo foi João Pessoa, na Paraíba. Lá, a elaboração do Plano foi coordenada pela Divisão de Estudos e Pesquisas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, a partir da necessidade de planejar estratégias de políticas públicas para a preservação do meio ambiente.

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de João Pessoa foi estabelecido em cinco fases. Em um primeiro momento, técnicos da Semam trabalharam com pesquisa bibliográfica e cartográfica, estabeleceram critérios de escolha das dez áreas prioritárias e definiram parâmetros de classificação das áreas degradadas.

Na segunda fase foram feitos trabalhos orientados de campo, com sobrevôo planejado do município, atualizando os dados cartográficos e, ainda, pesquisa terrestre para reconhecimento dos problemas e potencialidades de cada área. Na terceira e quarta fases todas as informações foram analisadas para produção de um relatório técnico-científico. Por fim, foram feitas as comparações entre as bases cartográficas do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica com o Macrozoneamento do Plano Diretor e das áreas de risco elaboradas pela Coordenadoria Municipal da Defesa Civil.

Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, lamenta que no Estado de São Paulo nenhuma cidade aderiu ao Plano e explica o que ela traria de benefícios, a exemplo da capital paraibana. “Seria muito legal que os municípios paulistas tivessem. As compensações ambientais em João Pessoa avançaram. Em São Paulo, com o Rodoanel, seria muito interessante, porque não é o Estado que define as compensações”.

Mário ressalta que elaborar o Plano é algo muito simples. “O próprio técnico de qualquer secretaria municipal pode fazer isso. A ideia do Plano Municipal é fazer uma coisa simples para ser executada”.

Plano em Ribeirão Pires – No município ribeirão-pirense, o secretário de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico (Sephama), Temístocles Cardoso Cristófaro, afirmou que a Pasta tem intenção de fazer um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica ainda neste semestre. “É um Plano importante e necessário para a proteção ambiental e conservação das áreas de Mata Atlântica que ainda restam”.

A Sephama ainda não possui levantamento das áreas prioritárias para conservação da Mata Atlântica e das áreas degradadas, mas, segundo Cristófaro, esse projeto está em fase de licitação.

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