Pacto Nacional para Alfabetização gera confusão em Ribeirão Pires

A última reunião do Conselho Municipal de Educação, realizada dia 09, foi marcada por uma intensa discussão do que parecia ser uma atitude desrespeitosa por parte da SEI (Secretaria de Educação e Inclusão). O conselho questionou a forma como a Prefeitura tem tratado a seleção de professores para participar de um programa do Governo Federal que qualifica educadores visando melhorias na alfabetização. Segundo representantes de classe, a Municipalidade indicou os nomes sem usar critérios.

Não é de hoje que professores enfrentam problemas com a Prefeitura

“O Conselho achou a atitude estranha, porque no próprio texto do Pacto Nacional para Alfabetização está escrito da importância da transparência e de mobilização (sociedade civil e conselhos), para implantação do programa”, explicou Perla Freitas, presidente do SINEDUC (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Município de Ribeirão Pires).

Segundo apontado pelo CME, a Secretaria de Educação havia escolhido a dedo seus representantes. Os professores selecionados passariam por curso especial e receberiam uma bolsa (financeira) exclusiva enquanto agiriam como orientadores para os demais educadores durante o ano que vem. Questionada, a SEI respondeu que o critério seletivo foi a falta de tempo para fazer o processo seletivo. A resposta foi rebatida pela presidente do SINEDUC, segundo ela, um processo seletivo deste porte não duraria mais de uma semana. Os membros do Conselho elaboraram um documento solicitando que a SEI realizasse imediatamente o processo seletivo que foi atendido prontamente, mas os problemas continuaram.

Em um ofício disparado e pela SEI, dia 12, a Secretaria convoca professores para que, em menos de 24h, se inscreverem para seleção. Na convocação, segundo Perla, é apresentadas exigências fora dos padrões do MEC (experiência exclusiva em Ribeirão Pires, por exemplo). Outro fato foi o envio da lista de documentos necessários para inscrição estar anexada a um documento sobre outro assunto, disparado em momento posterior, o que dificultaria ainda mais a inscrição. “Eles colocaram várias pegadinhas e exigências que não são obrigatórias”, reclamou a representante da categoria.

A Secretaria de Educação e Inclusão confirmou que estavam abertas as inscrições para Orientadores de Estudo do Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa somente até ontem às 15h. Em nota, a SEI também confirmou as exigências rechaçadas pelo SINEDUC e não explicou se tomará providências para corrigir o equívoco.

Toda a situação tem sido vista como estratégia para se manter, obrigatoriamente, no cargo comissionado, alguns nomes específicos durante o primeiro ano do próximo governo. A situação não foi comentada pela Secretaria.

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