Os primeiros passos da mudança

Pouco a pouco, alguns temas que estavam meio esquecidos em Brasília estão voltando à baila. Um deles é a extensão dos efeitos da “Lei Ficha Limpa” ao funcionalismo público. Anteontem, o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) que versa sobre o tema e veta a contratação de pessoas nos três poderes que tenham sido condenadas por órgão colegiado ou cuja condenação seja definitiva.

Na prática, o que acontece para os cargos eletivos será válido também para os outros cargos, impedindo assim que uma pessoa impedida de concorrer a um cargo público eletivo assuma outro, seja por indicação ou por mérito, uma forma legal de reforçar o princípio da moralidade na Administração Pública.

Ainda que seja parte da chamada “agenda positiva” da Casa Máxima de Leis brasileira, um resultado dos protestos que ganharam as ruas recentemente, não deixa de ser uma iniciativa louvável. Com o tempo, espera-se que no governo trabalhem apenas pessoas de boa índole o que, em tese, irá diminuir a corrupção e os casos de má gestão, uma vez que servidores que sejam condenados terão que ser exonerados.

No mesmo princípio está outro deles, também relacionado a contratação pública, a Lei Geral dos Concursos Públicos que promete disciplinar a investidura de cidadãos em cargos públicos e extingue algumas más práticas que se generalizaram no país como os famosos certames para formação de “cadastro reserva”, ou seja, para se fazer uma lista de espera para eventuais vagas que porventura sejam disponibilizadas, uma maneira tacanha de se tirar dinheiro do concurseiro que busca uma colocação profissional no Estado.

O filósofo francês Pierre Lévy, recentemente, em entrevista ao jornal O Globo, disse uma frase emblemática sobre o Brasil: “Uma consciência surgiu. Mas seus frutos virão a longo prazo”. Os primeiros sinais parecem sair das sombras. Quem sabe a próxima geração, em 20 anos, não possa aproveitar os resultados da mudança de hoje?

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