Os dois lados do fim da guerra fiscal

Caberá à gestão pública desenvolver alternativas criativas para continuar a atrair o grande empresário para solo municipal.

Quem chega à Ribeirão Pires pela Rodovia Índio Tibiriçá, vindo da Anchieta, ao passar pela rotatória de entrada do Jardim Caçula, pode avistar do lado direito uma grande empresa no alto do morro. Essa empresa é a Torcisão, uma metalúrgica com mais de 45 anos de atuação. Essa gigante do ramo começou as atividades na cidade de Diadema e investiu perto de R$ 8 milhões para transferir sua planta para a cidade.

Mas por que a Torcisão trocou Diadema por Ribeirão Pires? A resposta é simples: Guerra Fiscal.

Em 2013, a Prefeitura baixou os índices de ISS (Imposto Sobre Serviços) e outros impostos para atrair empresas para a cidade visando melhorar a arrecadação ao mesmo tempo em que se gerava empregos. Só a Torcisão foi responsável por garantir 320 empregos diretos e indiretos na cidade. Além dela, Sorvepan, Isorecort, Sherwin-Williams e muitas outras firmas se aportaram em Ribeirão Pires atraídas por incentivos financeiros.

Essa época de migração agora deve mudar. Uma nova política assumida pelos prefeitos das seis cidades do ABC (Diadema não participou das discussões) colocou um fim à guerra fiscal na região. Em uma ação discutida e aprovada no Consórcio Intermunicipal, os chefes do executivos decidiram adotar alíquotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo de atuação, para cobrança de ISS.

O fim da guerra fiscal na região tem seus prós e contras. Vamos ao lado positivo:  a região do Grande ABC passa a contar com mecanismo de fortalecimento. Por ser uma zona predominantemente industrial, fica mais fácil trazer empresas que gerarão mais empregos, oportunidades de negócios e renda para a região como um todo, ou seja, o morador de Rio Grande da Serra terá a mesma oportunidade que o de São Caetano de disputar por uma vaga em uma grande empresa em Mauá, por exemplo.

Por outro lado, os menores municípios, como Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, entram em uma espécie de concorrência desigual, porque não possuem a infraestrutura global que as outras cidades oferecem (inclusive por conta de restrições ambientais severas). Esses dois municípios, ao ofertarem taxas de ISS, ITBI e IPTU menores que seus vizinhos, concorriam quase que de igual para igual com os grandes centros urbanos, pois uma coisa compensava a outra. Agora, a estratégia vai ter que mudar.

Reforçamos que o fim da guerra fiscal na região não é de todo ruim, assim também não será uma importante decisão para o futuro da cidade. Caberá à gestão pública desenvolver alternativas criativas para continuar a atrair o grande empresário para solo municipal.

Agora, uma coisa é certa: a decisão de padronizar tributos favorecerá grandemente duas grandes cidades da região, Santo André e São Bernardo, que juntas preveem arrecadar ano que vem quase R$ 90 milhões a mais só com a readequação do ISS. E se Ribeirão Pires quiser continuar crescendo, é melhor começar a correr atrás do prejuízo.

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