O Trem e o Direito dos Usuários

Por Josenito Barros Meira, advogado

O Direito de ir e vir dos usuários da CPTM, dia após dia, é desrespeitado. E Isso acontece unicamente pela má prestação de serviço, apesar das promessas de melhoria feitas pelos governantes quando dos protestos em junho. Antigamente os trens circulavam em horários prefixados, e eram pontuais, ainda que sua partida fosse às 12h57, por exemplo. Quando o trem atrasava o usuário podia justificar tal atraso porque a Rede Ferroviária fornecia o devido comprovante. Esse documento, em ocorrências repetidas, era prova de desserviço. Acabaram com as tabelas horárias. Implantado os intervalos, deixaram de fornecer o comprovante de atraso de trem. A partir daí, só dor de cabeça para os usuários. Apesar da má prestação de serviço, não mais há comprovação documental.

A linha, inicialmente, era de Paranapiacaba a Jundiaí. Depois de várias mudanças foi criada a linha Brás/Rio Grande da Serra, cujo trecho, oficialmente, não se modificou. Ocorre que, não conseguindo atender a contento seus usuários, a CPTM, em prejuízo dos usuários de Guapituba, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, determinou que os trens passassem a circular priorizando os usuários de Mauá. A circulação no trecho Mauá/Brás e vice-versa seria em metade do tempo (5 minutos) em relação aos demais usuários da Linha Turquesa. Essa mudança não seria dramática se houvesse uma boa administração do sistema e se fossem respeitados tais intervalos. Não é cumprido, com regularidade, o intervalo dos usuários pós Mauá. É comum os trens circularem com mais de 20 minutos de intervalo, o que se verifica facilmente bastando observar o número de usuários na plataforma de qualquer das estações envolvidas. Ocorre de os usuários tomarem o trem na Estação Brás que indica o sentido de Rio Grande da Serra, e terem de descer em Mauá ao serem informados que, por necessidade operacional, aquele trem não mais terá prosseguimento. Aí, mais um trem pós Mauá foi suprimido, deixando os usuários no meio do caminho.

Se alguém pensou “pior do que tá não fica”, se enganou: na Estação Ribeirão Pires há uma faixa impedindo os usuários locais, no período da manhã, de embarcar nos dois últimos vagões, sob a explicação de que os assentos fiquem reservados aos clientes de Rio Grande da Serra, porque houve reclamação de que lá os trens sempre chegam lotados. Isso ocorre por culpa da própria CPTM. Em vez de cumprir o intervalo de circulação de trens, a CPTM reduz o número de vagas aos clientes de Ribeirão Pires.

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