E acabou o Carnaval. Com ele, voltam as velhas preocupações e expectativas para este ano, como a falta de dinheiro crônica que atinge a pessoas físicas, jurídicas e governos – em que se pese a verdadeira extorsão legalizada que acontece de janeiro a março com a temporada de cobrança de impostos, assim por dizer, obrigatórios, como IPVA, IPTU e outros.
A grande preocupação dos governantes é com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O instrumento, que há anos regula os gastos públicos, é visto com ressalvas por quem está no poder. A explicação é simples: após anos de bonança, a tempestade chegou, com queda na arrecadação e suas consequências.
Enquanto a maré esteve boa, poucos (não seremos injustos a ponto de dizer nenhum) administradores prepararam suas cidades e estados para um desenvolvimento sustentável. Muito pelo contrário, apoiando-se em perspectivas de crescimento intenso, aumentaram sobremaneira os gastos, seja com a realização de obras além da capacidade de pagamento, seja inflando a folha de pagamentos – o que hoje é a vilã número 1 dos governantes.
Hoje, apenas 7 das 27 unidades federais brasileiras estão com suas contas em ordem e isso causa problemas sérios. Por conta da queda na arrecadação, Sergipe e Tocantins, por exemplo, demoraram a quitar o 13º do ano passado. O Rio de Janeiro está com sua saúde falida. Rio Grande do Sul atrasa sistematicamente o pagamento. São Paulo está com o grau de endividamento estourado, contabilizando 168% da receita líquida. Justiça seja feita, Paraná, às custas um tarifaço, além de Pará e Maranhão, com corte de benefícios fiscais, ainda conseguiram elevar a arrecadação, mas é muito pouco.
A soma crise e gestão deficiente, como podemos ver, é devastadora. E, para os agentes políticos, pode fazer ainda mais estragos se lembrarmos que isso pode resultar no fim de diversas carreiras baseando-se na Lei Ficha Limpa, uma vez que contas rejeitadas geram 8 anos de inelegibilidade. É mesmo de tirar o sono…
Ainda assim, há quem não ligue muito para o que está acontecendo. No último final de semana, tivemos o desfile da Acadêmicos da Grande Rio “homenageando” a cidade de Santos. Tudo perfeito se a “homenagem” não se desse mediante um vultoso aporte financeiro que cobriu boa parte dos R$ 15 milhões estimados como custo do desfile bancados pela prefeitura da cidade litorânea – ainda que, em primeiro momento, o discurso oficial tenha sido de que o montante seria bancado pela iniciativa privada.
Pois bem, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) não quis nem saber dos riscos de Dengue, Chikungunya e Zika, dos graves problemas de segurança pública que afastam os turistas da cidade ou ainda do título de “capital nacional da Aids” que a cidade recebeu nos anos 80 e que, embora os casos tenham diminuído, ainda precisa se livrar? Será que a cidade é tão desconhecida assim a ponto de precisar realmente desta “publicidade”?
Fato é que exemplos como esse não faltam e devem ser combatidos. É urgente uma revisão de valores, de conceitos e de formas de gestão pública. Afinal de contas, o dinheiro, como quase tudo na vida, é finito. Como hoje é o “primeiro dia do ano” que tal começar agora? Ou será que vamos ter que esperar por outro Carnaval?
